Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou nesta quarta-feira (4) que não pode comprar uma vacina para combater o novo coronavírus que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgão reguladores, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O pedido de Lewandowski se refere a duas ações de partidos da oposição que cobram apoio do governo federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
A AGU argumenta que "a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado". Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina.
"É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA", pontua a AGU.
AGU, em resposta ao STF
A Advocacia-Geral da União ainda ressalta a importância da vacina se mostrar eficaz e, acima de tudo, segura. "Uma vacina deve ser eficar e segura, ou seja, deve gerar uma resposta robusta, e não deve gerar reações adversas relevantes", diz o comunicado.
Mín. ° Máx. °
