A chamada sala especial, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, é um direito previsto na legislação brasileira.
O espaço é tratado no meio jurídico como sala de Estado Maior. O termo consta como exemplo relacionado no inciso V do artigo sétimo da Lei 8906. “Não ser recolhido preso, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas (…)”.
O direito à cela especial para certas categorias foi considerado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. Esse local deve oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, adequadas.
Quem tem direito?
Entre os cargos com esse direito de cela especial estão:
* ministros de Estado
* governadores
* membros do Legislativo
* oficiais das Forças Armadas
* magistrados
* diplomados por qualquer faculdade
* ministros de confissão religiosa
* guardas-civis
Na lista com 11 incisos não constam ex-presidentes.
Embora não sejam citados, ex-presidentes, para muitos juristas, têm direito à prisão especial. Como oficiais das Forças Armadas têm esse direito, por analogia, os presidentes também têm por que foram comandantes em chefe das Forças Armadas.
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