Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) nos pagamentos do Instituto Novos Caminhos, ainda em 2015, para apurar uso de verbas federais em pagamentos ao Instituto, deu origem a Operação Maus Caminhos da Polícia Federal (PF). A premissa não foi comprovada, mas a Controladoria insistiu na tese.
Ao identificar uma transferência de R$ 88 milhões da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Banco do Brasil para a conta única do Governo do Amazonas, no Bradesco, a Controladoria encaminhou relatório para a Polícia Federal apontando a suposta irregularidade no uso do Fundo, destinado à educação básica, para o pagamento de despesas do Estado na área da saúde.
Esse foi o segundo equívoco da CGU, atestado por nota técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que foi encaminhada ao Ministério Público de Contas, no TCE, a quem o Ministério Público Federal havia pedido esclarecimentos à época, e à própria CGU, em meados de 2017. Curiosamente, até hoje nenhum dos dois órgãos se manifestou diante da nota técnica da Sefaz.
Conforme explica o próprio documento elaborado pela fazenda estadual, o recurso do Fundeb é transferido da conta do Banco do Brasil para o Bradesco porque é esse o banco que gerencia a conta única do Estado, direito esse conquistado pela Instituição por meio licitação pública. É por intermédio dessa conta única que o Estado centraliza seus pagamentos e, no caso do Fundeb, isso não significa desvirtuar a destinação do recurso.
O Estado aplica o Fundo religiosamente como manda a Lei, e isso pode ser facilmente comprovado, caso a CGU e demais órgãos de controle de fato queiram esclarecer os fatos, que em 2015 deu início às investigações da Operação Maus Caminhos. O Sistema Financeiro do Estado (AFI), centralizado na Sefaz, possui total rastreabilidade. Uma perícia realizada por profissionais independentes ou por qualquer dos órgãos de controle externo podem sanar qualquer dúvida, lançadas pela CGU ainda em 2015.
Diante de todo esse imbróglio, restam perguntas: porque essa auditoria não foi feita no Sistema Financeiro do Estado? A quem interessou criar uma pseudo situação de irregularidade para que o governo fosse investigado e desde então, execrado de tal forma perante a opinião pública? O pano de fundo de toda essa novela, que nasceu na origem das investigações, com a fiscalização da CGU, é político. O que de fato está por trás de tantas lacunas que podem ser respondidas tecnicamente?
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