Brasília - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o gasto por preso do Estado do Amazonas é um dos maiores do País. “O preso do Amazonas é um dos presos mais caros do País, hoje. Está custando, em média, R$ 4,9 mil por mês, sendo que, em São Paulo, o valor é de menos de R$ 2 mil por mês”, disse a ministra.
A afirmação da ministra foi feita na última reunião do CNJ, quando foi apresentado o relatório sobre a crise penitenciária na Região Norte do País apontando que o Amazonas não sabe, sequer, ao certo, o total de presos encarcerados no Estado. De acordo com os primeiros resultados de um grupo de monitoramento e fiscalização para apurar as condições das prisões após a série de rebeliões ocorridas nos Estados do Norte do Brasil, no Amazonas o controle do contingente detentos é feito pelo mesmo grupo empresarial dono da empresa Umanizzare, responsável pela administração dos presídios.
“A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas não tem nenhuma ideia do número de presos porque não detém um sistema onde isso é apurado”, disse o conselheiro do CNJ, Rogério Nascimento, que esteve no Amazonas para inspeção das condições carcerárias do local. “No Amazonas quem mantém o sistema (que contabiliza os presos) é uma empresa de informática do mesmo grupo empresarial da Umanizzare, que faz o manejo dos presos. O que a secretaria recebe é uma planilha. Como se chegou àquela planilha, como são compilados os dados que alimentaram a planilha, não se tem nenhuma confiabilidade”.
Em relato apresentado ao plenário do CNJ sobre as inspeções feitas pelo grupo de monitoramento no Amazonas, o conselheiro disse que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem dificuldade de dizer o número de processos de execuções penais porque o Amazonas tem três sistemas diferentes que não conversam entre si.
“Um dos responsáveis pelas mortes na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal, que é um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado, foi libertado nesse mutirão do começo do ano, por excesso de prazo no processo provisório a que respondia na capital, apesar de ter sido preso e condenado no interior do Estado. É um exemplo prático das consequências nefastas da falta de comunicação dos sistemas”, disse o conselheiro.
Para Nascimento, além das péssimas condições dos presídios do Estado, a superlotação e a fragilidade do sistema prisional, a crise que resultou no massacre ocorrido na madrugada do primeiro dia deste ano no Complexo Penitenciário Anísio Jobim é motivada pela situação da “criminalidade organizada no Estado”.
“O que todos elementos indicam é que essa situação não é algo que se explique apenas pelas condições dos presídios propriamente dita, mas sim pela disputa de território de organizações criminosas no contexto de segurança pública e não penitenciária, que acabou repercutindo dentro da cadeia”, disse Nascimento.
Conforme dados levantados pelo grupo de monitoramento com autoridades amazonenses, em 2015, o Estado repassou R$ 199,9 milhões à empresa que faz a “cogestão” do sistema. No ano passado, o repasse saltou para R$ 326,3 milhões. Com isso, a Umanizzare, empresa responsável pela administração de cinco das 12 unidades prisionais do Estado, é a empresa que mais recebe recursos do Governo do Amazonas.
Segundo o CNJ, o modelo de cogestão do sistema prisional, em que o Estado divide com a iniciativa privada a gestão do sistema, funciona desde o ano 2000. Apesar do colapso, o governo do Estado prorrogou o contrato com a Umanizzare por mais um ano, sem licitação.
Para tentar melhorar o acompanhamento do sistema prisional no País, a ministra Cármen Lúcia disse que o CNJ está trabalhando desde outubro na elaboração de um cadastro nacional de presos, uma iniciativa inédita. “Temos situações extremamente graves (pela falta de informações)”, disse a presidente do CNJ.
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