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Projeto de Caio André, que proíbe instalação de medidores aéreos, recebe parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da CMM

PL foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na CCJR, nesta quarta-feira (08/03)

09/03/2023 às 09h47
Por: Portal Holofote Fonte: Assessoria da CMM
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Diego Cajá
Diego Cajá

De autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei (PL) 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa nesta quarta-feira (08/03).

O projeto, que vem avançando depois do pedido de celeridade feito por Caio André, agora retorna ao plenário Adriano Jorge, da CMM, onde deve ser votado pelos parlamentares na próxima semana.

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“Hoje foi um dia proveitoso, conseguimos analisar projetos como o do vereador Caio André, da questão dos medidores e fios elétricos espalhados por Manaus. Uma pauta atual e que vem causando revolta na população e que hoje podemos dar seguimento aqui dentro da casa” afirmou o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil), presidente da CCJR.

Para Caio André, além da poluição visual causada pelos medidores, os fios que ficam expostos por conta do serviço realizado pela concessionária, causam insegurança para a população. 

“O prejuízo é muito grande. Nós temos visto diariamente a empresa insistindo em mudar os postes para colocar esse medidores aéreos e a população se revoltando a cada dia se colocando contrária a esse tipo de ação”, afirmou o presidente da CMM.

O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.

O vereador manifestou apoio aos moradores do bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, que realizaram uma mobilização pacífica na manhã da última sexta-feira, três de março.

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