Em visita a Manaus, na manhã desta quinta-feira (5), para uma série de reuniões relacionadas a situação carcerária na região Norte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, evitou falar com a imprensa sobre os problemas nos presídios do Amazonas que resultou num massacre de 60 presos.
A ministra esteve reunida com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Rondônia, Amapá, Pará, Acre, Tocantins e Roraima. O presidente do TJ do Maranhão também participou. Em 2013, uma rebelião deixou 18 mortos no Complexo Penitenciário de São Luís.
A reunião ocorreu a portas fechadas na sala da presidência do TJAM e foi permitido apenas o acesso rápido da imprensa para o registro de imagens.
A ministra desembarcou na base aérea de Manaus e chegou por volta das 8h15 na sede do TJAM. Inicialmente, Cármem Lúcia se reuniu apenas com os presidentes do Tribunais de Justiça presentes. “A ministra esteve aqui para entender o que aconteceu, ouvir mais de perto todos que tem relação com o sistema penitenciário. Discutimos a experiência do Maranhão e estamos ainda tentando entender o que aconteceu aqui em Manaus”, disse o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, referindo-se ao teor do encontro com a presidente do STF e do CNJ e ao massacre de 60 presos em presídios do Amazonas - 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e 4 na Unidade Prisional do Puraquequara, no dia 1º de janeiro.
“Tínhamos informações anteriores de que era possível isso acontecer, os juízes eram ameaçados, todos sabem disso, mas a informação oficial que veio da Inteligência da Polícia Civil e do presídio foi de que isso não aconteceria. Fomos surpreendidos com o que ocorreu nos presídios e esperamos não sermos surpreendidos com a confirmação das ameaças aos Juízes”, acrescentou Pascarelli. Ele informou que ao menos 12 magistrados foram ameaçados pela facção Família do Norte (FDN), a qual é apontada como responsável pelas mortes no Compaj para demarcar poder e que a segurança reforçada a esses magistrados será mantida.
Como a ministra não falou com a imprensa, a assessoria do TJAM ainda informou que Cármem Lúcia anunciou que o Conselho Nacional de Justiça vai instituir um grupo especial para fazer a fiscalização e o acompanhamento de todas as medidas que as autoridades amazonenses estão tomando em relação às rebeliões nos presídios do Estado.
O CNJ também já está em tratativas com o Instituto Brasileiro DE Geografia e Estatística (IBGE) para ter acesso a um censo da população carcerária no Brasil e saber os números reais de presos no País, onde estão, entre outros detalhes.
Ainda no TJAM, a ministra se reuniu com juízes criminais de todos os Estados, representantes do Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas, do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e com o secretário de Segurança Pública.
A série de reuniões durou mais de três horas. Ao final, a ministra foi direto para o estacionamento no subsolo e seguiu para a base aérea de Manaus para retornar à Brasília.
Reestudo do sistema
O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, também comentou que “procura-se uma solução para esses fatos. Um reestudo do sistema adotado”. O Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas entrou com um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na última quarta-feira (4) para que o Governo do Amazonas rescinda os contratos com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, que administra cinco presídios no Amazonas.
“O que nós estamos vendo é que não há uma eficiência, um emprego adequado do erário no que diz respeito a gestão prisional do Amazonas. Quanto a esse modelo de terceirização que está sendo usado, essa co-gestão, no sistema prisional, fizemos alerta ao Governo desde abril 2015. Eu posso dizer que o modelo não está sendo adequado”, concluiu o procurador-geral de Contas, que também preferiu não comentar detalhes sobre o que foi tratado com a ministra.
Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho, “numa situação como a que aconteceu em Manaus tem que ser investigado quem são os culpados e responsabilizá-los”.
Carvalho informou que de 2014 a 2016, houve uma redução do número de mortes no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) em 85%. “O que significa que o Executivo está cumprindo a sua parte ou melhorou no cumprimento de sua parte, e o Judiciário também está cumprindo a sua parte. Melhorou no cumprimento do seu dever. A entrada de armas e outros objetos como telefone, por exemplo, também diminuiu consideravelmente com a nova segurança imposta no complexo penitenciário de São Luís. No Maranhã não é terceirizado, é o próprio Estado que administra o presídio”, comentou.
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