O Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas é marcado nesta sexta-feira, 30 de julho, com ações de conscientização para que a população denuncie cada vez mais esse crime que já é considerado o terceiro maior delito no mundo. No Amazonas, segundo a advogada e professora de Direito Penal Mônica Dias, adolescentes e mulheres indígenas e ribeirinhas estão entre as maiores vítimas dos traficantes.
Ela explica que, por conta da vulnerabilidade econômica e social, elas acabam caindo em promessas enganosas de uma vida melhor. “Levadas para outros estados e países, onde são vendidas, tornam-se mão de obra escrava, sofrem violência, ameaças e exploração sexual”, aponta a advogada.
Entre os principais desafios para combater esse crime está a adoção de medidas mais eficazes para combater e punir os responsáveis pelo tráfico. A pena para o tráfico varia de 4 a 8 anos de reclusão, e multa.
“A política de combate e prevenção desse crime ainda é extremamente ineficiente. Para mudar esse cenário é essencial que haja ações e investimentos que permitam identificar e punir as redes de tráfico e, principalmente, oferecer maior proteção e suporte às vítimas”, avalia.
Esse é um tema bastante discutido na comunidade acadêmica, diz ela. Mônica revela que através da disciplina Legislação Especial, os alunos do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa conhecem a Lei nº 13.344/2016, que pune formas de exploração, como a sexual, remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal.
É fundamental que a população denuncie situações de tráfico de pessoas ou violações de direitos humanos, através do disque 100 ou 180. “Conscientizar e denunciar ainda são as principais armas para combater o tráfico de pessoas”, ressaltou a advogada.
Dados nacionais – Nesta quinta-feira (29), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, documento do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc), mostra que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil são pessoas negras. Esses números levam em consideração os atendimentos nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e em postos do Ministério da Saúde, entre 2017 e 2020.
Através do Disque 180 foram recebidas 388 denúncias no período, 61% das quais relacionadas à exploração sexual. No Disque 100, entre 2017 e 2019 foram contabilizadas denúncias referentes a 79 vítimas, dentre as quais, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT), por sua vez, contabilizou 15.857 aliciamentos.
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