O caso da criança de 10 anos, do Espírito Santo, que foi estuprada pelo tio, engravidou e teve de realizar um procedimento de aborto legal em Pernambuco, motivou várias manifestações de senadores e senadoras ao longo desta terça-feira (18). Parlamentares parabenizaram tanto a ação das polícias dos dois estados, que prenderam o estuprador, como também condenaram a exposição pública da menina e de sua família, realizada por grupos extremistas.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, explicou que a criança, pela idade, não possui estrutura física para ter uma gravidez sem enormes riscos.
— Isso já é uma das possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei — ressaltou.
Além disso, pela gravidez ser fruto de um estupro, integra outra possibilidade de interrupção, uma vez que ninguém é obrigado a ter um filho de seu abusador. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que também é médica, lembrou que já é um processo doloroso para uma criança e sua família terem de provar a violência sexual.
Nessa linha, condenando a exposição da menina, seguiram os senadores Leila Barros (PSB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS). O senador gaúcho declarou que estava ocorrendo um falso debate.
— A lei garante o aborto legal nos casos de gravidez de criança e no caso de estupro. É uma covardia contra uma criança inocente, cujo drama é usado para um falso debate. Há em média seis internações diárias de meninas de 9 a 14 anos que são violentadas e engravidam. Quase 110 mil casos por ano. É preciso solidariedade entre os seres humanos — afirmou.
Vários senadores mencionaram que apesar de existir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o crime de estupro de menores ocorre com uma frequência alarmante. Segundo os parlamentares, o mais grave foi a criminosa exposição da menina e da sua família, em redes sociais, por extremistas anti-aborto, como destacou Fernando Collor de Mello (Pros-AL), então presidente da República quando o ECA foi aprovado.
— Revelar os dados pessoais é repugnante! O ECA proíbe claramente isso e merece punição exemplar — reforçou.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também condenaram o vazamento do nome da menina e do hospital onde iria se realizar o procedimento de aborto legal, para que grupos extremistas anti-aborto fossem protestar.
Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alvaro Dias (Podemos-PR) destacaram a rápida atuação das polícias do Espírito Santo e de Minas Gerais, que conseguiram capturar em Betim (MG) o estuprador da menina, que estava foragido.
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