O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) julgou, na tarde desta quarta-feira(26), improcedente o pedido de cassação de mandato do governador do estado José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira na ação em que os dois são acusados de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2014.
Em seu voto de minerva, o presidente do TRE, desembargador Yedo Simões, alegou que, no caso do uso de programa Odontomovel em favor da candidatura de José Melo, houve abuso de poder, porém sem alterar o resultado da eleição de 2014. "Todo abuso perpetuado pelo gestor público é abuso de poder", disse Simões.
Em outro trecho do voto, o presidente afirmou que nem todo abuso poder resulta na cassação de mandato. "É preciso saber se a abuso alterou a normalidade do pleito", frisou.
Para Yedo Simões, a conduta a respeito do programa Odontomovel não alterou o resultado da eleição em 2014.
"Não se pode entender que todo programa de assistência seja visto como um meio de compra de voto. (...) A conduta mencionada não possuiu potencialidade para mudar o resultado do pleito", frisou o presidente.
Simões falou que os servidores públicos, mesmo em trabalho, têm direito a livre manifestação de pensamento, quando citou o fato de que os servidores que trabalhavam no Odontomovel estavam usando adesivos com propaganda do então candidato a reeleição, governador José Melo.
Sobre ao caso Nair Blair, contratação da agencia ANS&D pelo governo do estado, Yedo Simões afirmou que não cabe neste processo na justiça eleitoral verificar se a contratação foi fraudulenta. "Há um foro adequado para isso e não é aqui na justiça eleitoral", afirmou.
Segundo o desembargador, à justiça eleitoral cabe avaliar se a conduta alterou o resultado da eleição.
Ainda de acordo com Yedo Simões, os valores supostamente aplicados por Nair Blair na campanha de José Melo não teria condições de alterar o pleito pois representou apenas 0,5% do total do valor gasto na campanha do governador.
Sobre a alegação de que o irmão do governador tinha ligação com a empresária Nair Blair, o presidente disse que a relação de amizade não é prova de ilicitude.
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