A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta terça-feira a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, com um discurso exigindo respeito dos outros Poderes.
Sem citar diretamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela afirmou ser “inadmissível” que um juiz seja “diminuído” ou “desmoralizado” fora dos autos. Renan chamou de “juizeco” o magistrado Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu a ordem de prisão contra os policiais legislativos do Senado.
— Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes é agredido. E não há menor necessidade de em uma convivência democrática livre e harmônica haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para cidadão. O Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível é que fora dos autos qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado porque, como eu disse, onde um juiz é destratado, eu também sou, qualquer um de nós juiz é — afirmou Cármen.
A presidente do STF afirmou que o poder Judiciário “exige” ser respeitado pelos demais poderes.
— Numa democracia o juiz é essencial, como são essenciais membros de todos os Poderes, que nós respeitamos, mas queremos, queremos não, exigimos, o mesmo igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição — disse
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