Governo falha e repassa auxílio emergencial a pessoas com mais de 10 CNPJs

O auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal para ajudar pessoas de baixa renda durante a pandemia de coronavírus tem sido alvo de diversas denúncias de fraudes. O benefício – com valores de R$ 600 e R$ 1,2 mil –, pago durante três meses a brasileiros que recebem até R$ 522 mensalmente, está sendo autorizado para indivíduos com renda superior ao valor estipulado.

O (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, cruzou a lista de beneficiários de maio do auxílio emergencial com o rol de sócios de empresas brasileiras disponibilizado pelo Brasil.Io, projeto que facilita o acesso a banco de informações públicas. Foram encontradas 23,9 mil pessoas com três CNPJs ou mais em seu nome. Se considerados os donos de duas empresas, o número chega a 82,6 mil.

O benefício é reservado para quem:

• Não tem emprego formal ativo e não recebe benefícios do governo, incluindo o seguro desemprego — a única exceção é o Bolsa Família;
• Faz parte de família com renda mensal, por pessoa, de até R$ 522,50 ou com renda mensal total de R$ 3.135;
• Não recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• É microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Os brasileiros cadastrados como MEI são público-alvo do programa social, por isso era esperado que parcela dos beneficiários tivesse CNPJ. Mas, de acordo com a lei, microempreendedores individuais não podem ter outras empresas em seu nome, daí a importância de fazer o recorte. A sondagem aponta ainda que há 540 casos de pessoas com 10 empresas em seu nome que estão recebendo o auxílio emergencial.