Depois de muita discussão, a sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Amazonas foi encerrada sem que os deputados formassem a comissão que avaliaria o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida (PTB), sugerido pelo Sindicato dos Médicos do Estado. Também não chegou a ser votado o pedido, assinado por treze deputados, para que o presidente Josué Neto (PRTB) fosse impedido de presidir o processo, por ser parte interessada – ele assumiria o governo, em caso de impedimento dos atuais gestores.
Os deputados apresentaram sucessivas questões de ordem durante a após o pequeno expediente, oportunidade em que vários deles se manifestaram. Mais incisiva, a deputada Alessandra Campelo (MDB) foi quem mais insistiu para que fosse colocado logo em votação o pedido dos deputados governistas, para que o presidente Josué Neto fosse afastado da direção do processo de impeachment. Os dois duelaram, apresentando várias argumentações legais e ao final o presidente decidiu encerrar a sessão.
As duas denúncias que pedem o impeachment do governador do Amazonas Wilson Lima do vice-governador Carlos Almeida por irregularidades na aplicação de recursos da saúde foram lidas com muita dificuldade na Sessão Virtual desta terça-feira (12). Deputados da base aliada ao Governo tentaram por seguidas vezes impedir a leitura das denúncias – que é parte do rito de tramitação do impeachment – e chegaram a apresentar um requerimento de suspeição do presidente Josué Neto (PRTB).
Josué esclareceu que o Parlamento está cumprindo o rito da leitura da denúncia conforme previsto no artigo 19 da Lei do Impeachment, Lei nº 1.079/50, e que o julgamento e análise das denúncias será feito por uma Comissão Especial da qual ele já adiantou que não fará parte.
“O expediente está correto, após receber a denúncia ou seja decidir pelo recebimento a denúncia deve constar no Expediente (avisos aos deputados). De acordo com o artigo 19, recebida a denúncia será lida no expediente seguinte, ou seja recebemos a documentação que faltava na última quinta-feira (7) e a sessão seguinte é hoje. Em seguida é criada uma comissão especial da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. Ou seja após recebida a denúncia e lida hoje ainda vamos despachar sobre a indicação ou eleição (dos membros) da Comissão Especial”, disse Josué durante a Sessão.
O presidente Josué Neto disse que a Comissão Especial não seria criada nesta terça-feira (12) e solicitou que cada parlamentar encaminhasse à análise da Procuradoria da Casa e da Mesa Diretora um parecer com a opinião política e jurídica sobre o impeachment.
“Não formarmos a Comissão hoje, por conta dos diversos argumentos jurídicos e o misto de argumento jurídico e político. Sempre vai ter esse tipo de debate é que melhor seja nesse momento que nós possamos ter acesso as argumentações dos senhores colegas deputados, juntamente, com as definições da nossa Procuradoria. Portanto, me comprometo, aqui estou falando de público, de não criarmos essa Comissão hoje, até que os deputados possam fazer seus encaminhamentos jurídicos à Procuradoria para nós termos os devidos pareceres”, disse Josué Neto que em seguida suspendeu a Sessão.
Saíram em defesa do Governo os deputados Saulo Vianna (PTB), Joana D´Arc (PL), Alvaro Campelo (Progressistas), Belarmino Lins (Progressistas), Carlinhos Bessa (PV), Augusto Ferraz (DEM) e Doutor Gomes (PSC). Este inclusive anunciou que estava entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o processo de impeachment.
Já contra o governador manifestaram-se Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Delegado Pablo (PSL) e Serafim Corrêa (PSB), este último argumentando que não cabia impedir o presidente, porque essa inciativa caberia aos acusados – no caso, governador e vice. O socialista causou uma das maiores saias justas da sessão, ao dizer que o parecer pelo impedimento de Josué, assinado por um grande jurista, não custaria menos de R$ 300 mil.
Diante do impasse gerado em relação ao pedido de impedimento do presidente, a escolha da comissão que analisará o pedido de impeachment não ocorreu.
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