O Governador cassado do Amazonas, José Melo (PROS), que se mantém no cargo por força de decisão de caráter suspensivo, pode acumular mais uma cassação na tarde de hoje (20). É que o Pleno do TRE se reúne para julgar mais uma Ação de Investigação Judicial – AIJE 224491 – recheada de crimes eleitorais. O Relator da matéria, Desembargador João Mauro Bessa, concluiu seu relatório indicando a cassação dos mandatos de Melo (PROS) e seu vice, Henrique Oliveira (SD).

Os Motivos

A ação proposta pela Coligação Renovação e Experiência – do atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga – listou vários possíveis crimes eleitorais praticados durante o pleito de 2014, entre eles um sistêmico esquema de compra de votos em Boca do Acre e Tefé, além de carreata promovida para a entrega de equipamentos hospitalares, uso de imagens publicitárias pagas com recursos públicos no valor de R$500 mil e entrega de tablets para alunos/eleitores. Entretanto, embora tenha reconhecido como ilícitos, o relator destacou outros dois pontos como sendo motivos suficientes para a cassação.

Reajuste Geral na remuneração de Servidores

Todo o Amazonas conhece a situação de caos vivida pela administração do Governador José Melo, que mantém profissionais da saúde com atrasos salariais de até 7 (sete) meses, por exemplo. Isto pode ser consequência de mais de 20 (vinte) leis autorizando aumentos salariais para servidores, fato que jamais acontecera em anos anteriores a 2014, muito menos nos anos de 2015 e 2016. Esse exagerado pacote de bondades “contribuem para a conclusão inequívoca da prática de abuso de poder, bem como sua gravidade apta a ensejar a cassação do mandato”, segundo o relator do processo, Desembargador João Mauro Bessa.

Contratação de empresa fantasma para irrigar campanha

E mais uma vez surge Nair Blair para atrapalhar a vida do “bom velhinho”, desta vez, a contratação da ANS&D, por R$ 1 milhão, é avaliada sobre a ótica do Abuso de Poder Político/Econômico. A defesa do Governador José Melo utilizou em sua defesa o argumento de que o valor eventualmente ilícito, isso mesmo “eventualmente”, seria irrisório por ser equivalente a apenas 3,43% do total gasto na campanha do seu cliente, que se aproximou dos R$ 30 milhões. Além disso, citou ainda o fato de que a jurisprudência já resguardou da pena de cassação, ilícitos comprovados de até 10% do total gasto em campanhas eleitorais.

“Ora, conforme aduz o Investigado José Melo, sua campanha chegou a um montante de aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) de reais. Nesse caso, se esposado o entendimento aduzido pelo Investigado, esta Corte poderia admitir que se pudesse usar a máquina administrativa, portanto recursos públicos, de forma ilícita, no total de R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais sem que qualquer sanção fosse aplicada ao agente beneficiado.”

Como se vê no trecho destacado do relatório do Desembargador Mauro Bessa, a tática da defesa não prosperou.

Mais problemas à vista

Também sob a relatoria do Desembargador Mauro Bessa, outra AIJE – 195816 – que já consta na Pauta de Julgamento nº 24/2016, promete dar ainda mais dores de cabeça a José Melo e Henrique Oliveira. Segundo o Ministério Público, a partir de escutas autorizadas pela Justiça e realizadas pela Polícia Federal, foi possível identificar “uma rede estruturada e montada por policiais militares da PMAM, para atuarem na segurança, suporte e logística do então candidato José Melo, bem como para neutralizar e reprimir ações que pudessem vir do candidato adversário em todo o estado.”

Os áudios captados pela PF permanecem sob sigilo, porém trechos que possivelmente constam nos autos, e comprovam a utilização de Policiais Militares para tentar reverter resultado negativo no primeiro turno do pleito de 2014 em alguns municípios, vazaram na internet.

Confira no vídeo abaixo: