Semáforos de Manaus se tornaram, ao longo dos meses, local de abordagem para pedintes. Infelizmente, são pessoas que estão fora do mercado de trabalho e em muitas vezes, crianças. Na capital amazonense, é possível observar menores de idade pedindo dinheiro enquanto os pais estão sentados conversando. Os locais escolhidos são cruzamentos movimentados como avenida Senador Álvaro Maia, Constantino Nery, Governador José Lindoso (Torres), Torquato Tapajós, entre outros.
Ainda bem novas, as crianças compartilham com os pais a necessidade de conseguir recursos para a família. É o caso de Isabela, nome fictício da menina de 12 anos. A manauara foi flagrada neste domingo (8) pedindo dinheiro na avenida Senador Álvaro Maia, bairro Praça 14 de Janeiro, Zona Sul de Manaus. Ela contou que estava pedindo dinheiro porque os pais estão separados e ela mora com a mãe em uma casa no Centro (Zona Sul). Conforme apurações da equipe de reportagem do Jornal Agora, às 14h, Isabela ainda não havia almoçado.
O trabalho de crianças e adolescentes não é proibido por lei. Porém, existem regras que precisam ser respeitadas para que o serviço não se configure como exploração de trabalho infantil. “Lugar de criança é na escola, isso não é novidade para ninguém”, como afirma a psicóloga Mayara Cansanção.
Trabalho de rua, como de adolescentes nos sinais, é proibido. “Quando a criança cresce em um ambiente onde os pais as colocam numa situação de exposição, a criança vai crescer sem as necessidades básicas de afeto e disciplina atendidas. Tornando-se um adulto desamparado e desestruturado”, informou.
Essas situações, segundo a psicóloga, muitas vezes podem acarretar consequências em que o ‘pedir’ pode se tornar a uma oferta do próprio corpo. Visto que os menores de idade ficam à mercê da exploração sexual cometida por pedófilos.
Problemas psicossociais
As crianças pedintes quando recebem o ‘não’ de muitas pessoas podem adquirir problemas psicossociais. “Ao ver a situação de não ter casa, passar fome, comparando com outra criança que ali que recebe afeto, com segurança, por exemplo, ela vai se tornar uma pessoa frustrada, acreditando que a injustiça social do mundo é algo imutável. O que pode atraí-la, mais tarde, para o mundo do crime”, afirmou a psicóloga.
Essa realidade acaba trazendo não apenas problemas psicológicos para as crianças, mas também para toda a sociedade. É o que afirma o sociólogo Helso do Carmo. "Para evitar a exploração de menores, pelos próprios pais, é necessário que o Estado possa intervir investindo mais na educação, de forma que possa fazer com que a criança esteja longe desse ambiente", afirma.
Punição
O artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Caso seja encontrada violações de direitos, como o Trabalho Infantil, a equipe técnica da Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) orienta aos pais sobre a ilegalidade das ações na legislação brasileira. Se a família expuser novamente essa criança ou adolescente ao trabalho infantil, a equipe faz um relatório a ser enviado ao Juizado da Infância e da Juventude, pois eles estão desrespeitando o artigo 5° do ECA.
MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano
De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.
Damares nega apoio de Bolsonaro à trabalho infantil
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou nesta sexta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) seja a favor de qualquer tipo de trabalho infantil. Ela garantiu que o atual governo está interessado na proteção de crianças e afirmou que sua geração começou a trabalhar desde mais novos.
“A nossa geração trabalhou cedo. Eu trabalhei muito cedo. Nossos pais trabalharam muito cedo. Mas isso não quer dizer que nós vamos descriminalizar isso. Não vamos fazer qualquer política em relação a isso. Ele citou o exemplo dele. E fiquem tranquilos, porque esse governo veio para proteger crianças e nós temos a certeza de que o trabalho infantil é uma violação de direitos e não pode ser permitido”, disse Damares.
Denúncia
Quem se deparar com situações de exploração do trabalho infantil, pode denunciar por meio do Disque 100. O número funciona diariamente durante 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.
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