Os professores da rede estadual de ensino do Amazonas passarão a ter plano de saúde ainda neste ano. A previsão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é que os cartões sejam entregues até novembro. As informações são do secretário da Seduc, Algemiro Ferreira, que descartou o reajuste salarial da categoria devido à crise econômica.
Ferreira concedeu entrevista ao DEZ NA TV, programa da TV DIÁRIO (canais 36 UHF e 23 NET), da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), nesta terça-feira.
Segundo o secretário, um processo de licitação para contratação da empresa que fornecerá o serviço já foi aberto e que, em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), foi decidido a concessão apenas do plano de saúde. A entidade contesta.
“O governo tem que entender que a data-base é lei. Não queremos chegar um ponto de judicialização ou de greve. A gente entende que tem crise, mas o sindicato não pode abrir mão do reajuste. O governo sinaliza com o plano de saúde a gente acha bom, mas vamos continuar pedindo o reajuste”, afirmou o presidente interino do Sinteam, Cleber Ferreira.
Com data-base no dia 1º de março, a categoria também não obteve reajuste no ano passado e a perda salarial é de, pelo menos, 16%, considerando a inflação do período, conforme o Sinteam.
Plano de gestão
O secretário da Seduc informou, ainda, que na próxima semana, a Seduc irá lançar um plano de autonomia da gestão escolar, que prevê uma economia de R$ 90 milhões, por ano, com a eliminação dos contratos de manutenção das escolas. Pelo plano, a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) irá receber e administrar recursos para a manutenção das unidades escolares.
“A capinação, a limpeza do ar-condicionado, a troca da torneira, do vaso sanitário é a escola que vai fazer. Diminui a burocracia e gera renda na ponta porque a APMC vai poder contratar pessoas da comunidade qualificadas para isso. Cada escola vai fazer a sua (manutenção predial) com um orçamento inferior”, explicou Ferreira.
O secretário explicou que a economia será possível porque, por não ter fins lucrativos, a APMC não paga impostos, como os encargos trabalhistas. Os valores repassados à associação, segundo Ferreira, irão variar de acordo com o tamanho da escola e número de alunos e serão publicados no Portal de Transparência do governo do Estado.
Cobrança de taxas
Sobre a cobrança de taxas no Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas (CMPM), Algemiro Ferreira afirmou que um comitê foi formado para definir o regimento interno da instituição e regulamentar, inclusive, os valores a serem cobrados. “Para que nós possamos estabelecer regras próprias, mas a Seduc demandando. Cada escola militar tinha sua autonomia, então tinha uma escola que cobrava R$ 40 de taxa, outra cobrava 50, outra cobrava 100”, disse Ferreira.
Segundo o secretário, a orientação é que o valor definido pelo comitê da Seduc, em parceria com o Comando da Polícia Militar, seja facultativo e não seja condição para a matrícula.
Com mais de 30 dias da abertura do inquérito civil para averiguar essa situação, a 59ª Promotoria de Justiça Ministério Público do Amazonas (MP-AM) afirmou que a promotora Delisa Olívia já ouviu a gestora da escola e solicitou informações para o inquérito. Por meio da assessoria de imprensa do órgão, a promotora informou que prefere não dar mais detalhes sobre o procedimento para não prejudicar a investigação em andamento.
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