A decisão de uma juíza do Rio que provocou, nesta terça-feira (19), o terceiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, mostra um passo a frente de magistrados de primeira instância na tentativa de fazer com que o app colabore com investigações criminais.
A ferramenta, que tem cerca de 100 milhões de usuários no país, ficou fora do ar durante cinco horas nesta terça (19), até que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, derrubasse a determinação em caráter liminar por considerá-la desproporcional.
Em vez de pedir dados de conversas ou de identidade dos usuários, como havia sido nos casos anteriores, por decisões de juízes de São Bernardo do Campo (SP) e Lagarto (SE), a magistrada Daniela Barbosa de Souza pediu que o WhatsApp desabilite a criptografia das mensagens e permita o monitoramento das conversas em tempo real pelos investigadores.
Neste caso, presumidamente delegados da 62ª Delegacia de Polícia do Rio, em Duque de Caxias, que conduz investigação sobre organização criminosa da cidade e pediu os dados à companhia, que se negou a fornecê-los.
"As mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia", disse a juíza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na decisão.
Quando juízes anteriores pediram dados das conversas de supostos criminosos, o WhatsApp argumentava não ter essas informações –por não armazená-las em servidores e, mais recentemente, adotar um sistema de criptografia mais forte, que "embaralha" o conteúdo das conversas de uma ponta a outra.
Para não cumprir a determinação de Souza, a empresa tem de tomar a atitude de não alterar seu sistema, mesmo que seja para protegê-lo. "Certamente nesse caso o Brasil inova, tristemente, no que diz respeito a pedir que a empresa crie uma vulnerabilidade em sua criptografia", afirma o advogado Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade).
Marcos Simplicio Junior, professor da Poli-USP, diz que, analisando as especificações públicas do sistema de segurança do WhatsApp, até seria possível que a própria empresa tivesse acesso a dados de conversas futuras –se mudasse "chaves" da criptografia. Para isso, ela teria de burlar o próprio sistema.
Empresas de tecnologia são em geral contrárias a abrir "buracos" em seus sistemas de segurança por razões que vão da dificuldade técnica à decisão de não abrir precedentes, pelo temor de que hackers ou governos com más intenções tenham acesso às informações.
"Forças de segurança pública defendem maior acesso, pedem uma brecha adequada e equilibrada, mas isso não é consenso porque coloca em risco o aplicativo como um todo, cria vulnerabilidades para hackers e governos não democráticos", diz Francisco Cruz, do centro de pesquisas Internet Lab.
Juízes tendem a discordar. Em sua decisão de bloquear o WhatsApp, em abril, o juiz Marcel Montalvão citou o caso do BlackBerry. Nas investigações da operação Lava Jato, a Polícia Federal entrou em um acordo com a fabricante do aparelho, a canadense Research in Motion, estabelecendo um canal direto para cumprir ordens de quebra de sigilo de mensagens.
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