O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou nesta quinta-feira junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, solicitando a interdição do Sambódromo da Marquês de Sapucaí, palco dos desfiles das escolas de samba do Estado do Rio.
A ação condiciona a liberação do sambódromo à vistoria do Corpo de Bombeiros, com a elaboração de laudo técnico conferindo certificado de autorização especial (CA) com base no atendimento mínimo necessário de segurança dos frequentadores, para que o evento possa ser realizado. Como o GLOBO denunciou dia 13, o Sambódromo não tem o CA obrigatório do Corpo de Bombeiros para funcionar. A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania reforça o fato de que o Sambódromo já encontra-se interditado preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos, ficando sua liberação condicionada a uma autorização especial concedida pelo órgão. E em se tratando de local frequentado por grande público deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio (Decreto nº 897/1976), que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de segurança contra incêndio e pânico.
Além da autorização dos Bombeiros, requer o MPRJ que o Judiciário condicione a liberação do evento à assinatura, em um prazo de 24 horas, de Termo de Responsabilidade pelos presidentes da RIOTUR e da LIESA, gestores do carnaval na cidade do Rio, assegurando que o Sambódromo reúne condições de segurança suficientes, além de apresentar plano de obras/trabalho para adequação das instalações físicas do local.
Na ação, o MP cita reportagens do GLOBO que nos últimos dias mostraram uma série de problemas estruturais na Sapucaí. E também detalhes de duas inspeções feitas por técnicos do MP em datas distintas, que identificaram uma série de problemas estruturais, principalmente nas condições de segurança dos equipamentos de eletricidade A primeira ocorreu no dia 18 de outubro e a mais recente na última terça-feira. Na vistoria de outubro foram encontrados problemas até no camarote da Riotur, que não contava sequer com extintores de incêndio.
Vistoria do MP
Confira problemas identificados pelo MP. O GLOBO optou por transcrever textualmente trechos da representação:
Setor 5 - O quadro geral de distribuição não possui fechamento eficiente e apresenta instalações improvisadas, com disjuntor pendurado, vários cabos soltos e com emendas. O dreno de um dos aparelhos de ar condicionado passa por dentro do quadro de energia. O quadro não possui proteção contra surtos de tensão nem contra fugas de corrente . Na arquibancada, o quadro do barramento do telão está solto e o cabeamento está ancorado na estrutura metálica que serve de parapeito. O cabeamento do telão apresenta uma das fases e o condutor terra na mesma cor, dificultando sua identificação. Não há aterramento, nem dos parapeitos, nem da estrutura de sustentação do telão. A caixa de passagem do sistema de iluminação é de fácil acesso ao público, com tampa solta O cabeamento do telão se ancora na tubulação hidráulica, na laje do prédio localizado entre os Setores 5 e 7.
Setor 7 - O quadro geral de distribuição é antigo, não possui fechamento eficiente, e possui diversos disjuntores sem identificação, bem como instalações elétricas improvisadas . Há disjuntores soltos e pendurados pelos seus condutores . Há cabeamento desencapado, condutores emaranhados e até lixo metálico . O quadro não possui proteção contra surtos de tensão nem contra fugas de corrente . Na arquibancada, a caixa de passagem do sistema de iluminação teve sua tampa substituída por um bloco de concreto que não a fecha totalmente, permitindo a entrada de chuva, bem como o manuseio pelo público.
Proteção contra raios (SPDA)
Em todos os Setores vistoriados, havia problemas quanto à conservação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, com potencial para minar a sua eficácia. No Setor 3, o cabo de escoamento do SPDA foi usado como ponto de fixação para tubulação hidráulica ). Nos setores 5, 7 e 11, o isolamento dos cabos de escoamento está comprometido. Não foi possível ver na diligência as barras de aterramento do sistema, pelo que não foi possível avaliar seu estado. É mister observar que as estruturas que suportarão os telões nas arquibancadas possuem altura comparável à dos para-raios das arquibancadas, e ainda assim não possuem qualquer SPDA. O GATE entende que deve ser verificada a necessidade de instalação de SPDA em cada uma dessas estruturas.
Equipamentos de proteção a incêndios
Setor 12: Na vistoria verificou-se em parede do pavimento de acesso a presença de hidrante de incêndio desprovido de mangueiras e seus acessórios.
Setor 11: Na vistoria realizada em 18/10/2018, também restou verificada em parede do pavimento de acesso do Setor 11 a presença de hidrante de incêndio desprovido de mangueiras e seus acessórios. Tal situação também foi observada no camarote da RIOTUR situado neste mesmo setor.
Setor 5: Vistoria realizada em 18/10/2018, verifica-se também a inexistência de extintores de incêndio em camarote particular.
Em evento na tarde desta quinta-feira, o governador Wilson Witzel comentou a situação.
'Liesa e bombeiros vão fazer o que tiver que ser feito', diz Witzel
- O sambódromo não é da minha administração. Não fui eu que indiquei o presidente da Riotur. Espero que tudo seja resolvido a tempo, acredito que a Riotur, a Liesa e os bombeiros vão fazer o que tiver que ser feito. Algumas pendências já eram esperadas, mas certamente tudo vai se resolver - afirmou ele.
Procurados, prefeitura e bombeiros ainda não se manifestaram.
Presidente da Liesa admite preocupação
Assim como Witzel, o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, reforçou que a responsabilidade pela administração do Sambódromo é da prefeitura, sendo a liga apenas usuária durante o carnaval. Castanheira, porém, destacou que os desfiles contam com apoio de grande efetivo dos bombeiros e da polícia militar.
Apesar da confiança na mobilização da prefeitura para atender às exigências do MPRJ, Castanheira disse que é natural estar preocupado com a ação a dois dias dos desfiles.
- Naturalmente que causa preocupação (a ação do MPRJ), porque estamos trabalhando há meses. Não sou especialista em segurança, então seria leviano da minha parte afirmar se o sambódromo é estruturalmente seguro ou não. Mas posso dizer que durante os espetáculos temos o apoio de todos os órgãos , bombeiros, PM, o que nos dá tranquilidade no pronto atendimento.
Em relação ao pedido do MP, de uma assinatura de TAC, com a Liesa e o Município se responsabilizando pelos acontecimentos no desfile, Castanheira explicou que isso já ocorre por força de contrato.
- Quando aconteceu acidente (como a batida de carros alegóricos com morte, em 2017) prontamente atuamos. Mas aqui não temos previsão de nada que seja mais grave - disse o presidente da Liesa, que ainda afirmou que sem o aporte financeiro da Light e do governo estadual, por meio do lei de incentivo, não seria possível realizar os desfiles do modo ideal.
Há duas semanas, a reportagem antecipou o problema e RioTur garantiu que desfiles não seriam afetados
A Riotur minimizou o problema e informou que os desfiles das escolas de samba não serão afetados “porque o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar montam uma espécie de quartel-general para garantir toda a estrutura necessária ao evento”. O órgão também afirmou que já abriu um procedimento para a regularização definitiva da Sapucaí.
Buracos nas arquibancadas, vergalhões e fiação aparente
No dia 20 de fevereiro, a equipe do GLOBO foi à Sapucaí e encontrou vergalhões expostos, grandes vãos nas arquibancadas e fiação descoberta. Nem mesmo o camarote do governo do estado fica fora da lista dos problemas de falta de manutenção. O espaço, que receberá convidados de Wilson Witzel no carnaval, estava sem parte do teto e com as paredes com sinais de mofo.
No Setor 7, o segundo mais caro da Avenida, com ingresso vendido a R$ 280 por dia, vários fios elétricos estavam expostos. Nas arquibancadas, não eram poucos os buracos. Em alguns casos, vãos com mais de cinco centímetros de largura.
Uma equipe do GLOBO verificou ainda que, na maioria dos setores, faltavam sinalização de rotas de fuga e mangueiras de incêndio. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que “os dispositivos de segurança contra incêndio e pânico variam de acordo com as características da edificação, como planta arquitetônica e destinação”. A corporação ressaltou, no entanto, que, na Sapucaí, “existe a exigência de mangueiras, assim como do sistema de sinalização e de iluminação de emergências”. Como O GLOBO mostrou na semana passada, o Sambódromo não tem certificado do Corpo de Bombeiros para funcionar.
Durante chuva, público levou choque
Há dez dias, durante ensaios técnicos da São Clemente, Mangueira e Portela, um temporal alagou a pista de desfiles, provocou pânico em torcedores que levaram até choque, e também por desordem na arquibancada devido à falta de fiscalização . O GLOBO flagrou torcedores subindo na estrutura de metal colocada pela Riotur para instalar um telão, no sábado, e até um "cercadinho vip", parecido com o que ocorre nas areias de Copacabana no réveillon, no domingo. O principal problema, porém, foi a chuva forte que começou durante a apresentação da São Clemente, alagou trechos do Sambódromo, como no Setor 1, onde componentes chegaram a escorregar e cair no chão. Além das dificuldades enfrentadas por quem desfilava, diante da dificuldade em escoar a água, os torcedores que assistiram aos treinos no setor 3 e tentaram se proteger na embaixo relataram momentos de pânico.
Mín. ° Máx. °
