O ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, protocolou na manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas, um documento endereçado aos deputados estaduais, pedindo que assinem a proposta da CPI dos Postos de Combustíveis, que já tramita na Casa.
O documento reforça o andamento da CPI, que até o momento conta com 6 assinaturas, restam apenas duas para que a comissão seja instaurada.
A solicitação tem como base as fiscalizações realizadas pelo Procon Manaus nos últimos meses. O órgão aponta indícios de combinação de preços entre os postos de combustíveis de Manaus. Para o Procon Manaus, a CPI é um instrumento hábil de investigação criminal e também cria mecanismos para proteção dos direitos do consumidor e da sociedade na questão dos combustíveis.
A instauração da CPI depende da assinatura de oito deputados; por enquanto, seis assinaram o requerimento: Serafim Corrêa (PSB), Álvaro Campelo (PP), Wilker Barreto (PHS), Roberto Cidade (PV), Joana Darc (PR) e Dermilson Chagas (PP).
A única investigação que confirmou a prática de cartel em Manaus foi feita pela Polícia Federal, em 2011. Na ocasião, 13 empresários do setor foram condenados, entre eles o deputado estadual Abdala Fraxe.
Em entrevista para um site local, na manhã de hoje, o deputado Abdala Fraxe, disse não se opor a CPI e defendeu a criação de uma força tarefa por meio de auditorias em postos durante 90 dias. O intuito desta ação seria verificar a margem abusiva de preços.
Outras ações
O Procon Manaus já realizou um pedido de investigação sobre a situação do combustível ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícia Civil (Delegacia do Consumidor).
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