O Amazonas lidera entre os estados brasileiros com maior proporção de adolescentes infratores internados por decisão provisória - sem uma sentença do juiz. A internação provisória de menores de 18 anos chega a corresponder a 44,15% do total de internados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o CNJ, o Amazonas tem 77 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, sendo que 34 desses jovens cumprem internação provisória.
A quantidade de menores de 18 anos internados no Amazonas é a segunda menor do país, mas o estado aparece com maior proporção de internos provisórios do Brasil.
São Paulo é o estado com o maior número de menores internados (7.911), seguido pelo Rio de Janeiro (1.654). O estado do Acre, apesar de ter apenas 545 menores internados, estes correspondem a 62,7 de cada 100 mil habitantes no estado.
O levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil, mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.
O documento inclui apenas os adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a liberdade assistida.
Os juízes da Infância e Juventude definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação é a opção mais rigorosa, não podendo exceder três anos, sendo que sua manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.
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