Apesar do flagrante por estupro de vulnerável cometido contra uma adolescente de 13 anos em um motel na Zona Norte, Fabian Neves da Silva, de 37 anos vai responder pelo crime em liberdade, assim como a tia da jovem, uma mulher de 28 anos. Especialistas afirmam que a decisão da Justiça poderia ter sido a de manter os envolvidos na prisão pela gravidade do crime, considerado hediondo. O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com recurso ontem pedindo prisão preventiva aos indiciados, que deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Ontem, o juiz plantonista da Vara Criminal do Fórum, Celso Souza de Paula, disse que os motivos para conceder a liberdade provisória a Fabian se deram pelo fato dele não ter antecedentes criminais, possuir emprego fixo, residência em Manaus e o crime não ter sido executado mediante violência real, mas presumida por conta da idade da vítima.
O coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Aldemir Aguiar, explicou que o setor não esteve envolvido no caso da adolescente, visto que os procedimentos foram adotados diretamente pela Polícia Civil, mas questionou a medida tomada pelo juiz. Segundo ele, o empresário foi preso em flagrante, e a decisão de liberdade provisória não levou em consideração o laudo do Instituto Médico Legal (IML) que comprovaria a consumação do estupro. “Como o juiz analisou uma situação sem o laudo, que só sai em 30 dias? O adequado era ele ter ficado preso se houve o flagrante”, argumentou.
A reportagem solicitou da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) um parecer sobre o laudo do IML para o caso da adolescente, mas até o momento não obteve resposta.
‘Caso não será encerrado’
A advogada e membro da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Cristiane Botelho, ponderou sobre a medida, e disse que o fato de Fabian ter sido solto não significa que o caso será encerrado. Ela afirma que o indiciado vai cumprir medidas cautelares em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica e manter distância da vítima e da tia da jovem.
No entanto, a advogada apontou que apesar do réu não oferecer perigo para o processo, como, por exemplo, destruindo provas ou ameaçando testemunhas, a decisão do juiz poderia ter sido manter Fabian preso pelo grau do delito hediondo. “O juiz poderia sim ter mantido o réu preso, a audiência de custódia é para isso. Só mencionando também que a liberdade provisória do agente pode ser revogada a qualquer tempo”, disse.
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