O cenário de guerra entre facções criminosas visto em Manaus nos últimos dias tem deixado muitas pessoas aterrorizadas. Foram mortes com decapitações e esquartejamentos, criminosos presos com armamentos pesados e até confrontos entre a polícia e bandidos, como aconteceu no bairro São Jorge, na Zona Oeste, na última quinta-feira, que culminou com a morte de cinco pessoas envolvidas com o crime e a prisão de seis ligadas à facção carioca Comando Vermelho (CV).
Apesar da sensação de insegurança que se instalou na capital, o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), Anézio Paiva, descartou a possibilidade de uma intervenção militar no Amazonas, falou sobre as operações desencadeadas para conter a violência na capital e comentou sobre o reforçou do policiamento na capital e no interior. Confira:
Nas últimas semanas houve uma onda de violência em Manaus, com repercussão nacional. A que se atribui esse cenário e como a SSP vemcombatendo a situação?
A questão dos homicídios foi desencadeada por uma guerra de facções. Nós viemos numa decrescente de assassinatos, tanto que no primeiro semestre deste ano houve uma redução de 12,1%. Tivemos só um aumento de 2% no mês de junho, quando aconteceram 103 mortes, contra 101 em junho de 2017. Mas desencadeamos várias ações para conter isso. Uma delas foi a força tarefa composta por 34 delegados da Polícia Civil, com as suas respectivas equipes das seis zonas de Manaus, para tratar exclusivamente de homicídios que ocorreram e os que por ventura irão acontecer. Paralelo a isso, a Polícia Militar está com a Operação Horus, também voltada a todas as zonas de Manaus, com a primeira e a terceira malha de policiamento, que são as viaturas das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) e as de repressão ao crime organizado da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e Força Tática, fazendo barreiras e incursões.
Também tem o reforço da Secretaria de Segurança. Cinco equipes da Secretaria Executiva-Adjunta de Operações (Seaop) e outras cinco da Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai) fazendo a repressão do crime organizado, focando em homicídios e também em pedidos de busca e apreensão e prisão junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. A Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), por sua parte, também está fazendo os procedimentos. É tudo uma transversalidade de ações (SSP, PC, PM e suas especializadas) de modo que a gente feche o ciclo em cima de toda a parte da criminalidade, com enfoque na guerra do tráfico.
Falando na DEHS, o número de servidores é baixo, conforme reclamou o titular da delegacia recentemente. É possível transformar a unidade em departamento? Há algum projeto em trâmite?
Existe sim. A transformação da delegacia para departamento está na Casa Civil em análise. Concernente a efetivo de pessoal, o delegado geral está providenciando isso. Com a entrada de 215 policiais para o interior, ele vai fazer um remanejamento para potencializar mais a DEHS. Mas com o efetivo que existe hoje, a unidade conseguiu remeter 222 inquéritos conclusos a Justiça. Relativo ao ano passado,o número representa um aumento de 92%.
Todas estas ações afastam, então, qualquer rumor de uma intervenção militar?
Sim. A polícia, tanto a Força Tática quanto a Rocam, o policiamento ordinário das Cicoms da PM e das especializadas da PC, está na rua e, quando confronta uma quadrilha ou uma dupla que queira assaltar, está respondendo à altura. Então essa questão de intervenção militar é situação do Rio de Janeiro. Aqui estamos em parceria com as Forças Federais no que concerne à fronteira, que é onde precisamos da participação da Polícia Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, na atuação contra o narcotráfico.
A população pode ficar tranquila? Qual a orientação?
Sim. O que nós queremos da população é informação. As denúncias podem ser feitas pelo 181, 90, e-mails ou linhas diretas, inclusive de forma anônima. Divulgamos fotografias dos homicidas e oferecemos recompensa. A população nesse caso é de fundamental importância para o nosso trabalho, principalmente agora concedente aos homicídios.
Desde o massacre, não houve uma queda significativa nos índices de violência. A forma atual de combate à criminalidade, de uma forma geral (não só de facções), é a mais adequada na sua visão?
Tudo requer planejamento e o nosso planejamento está em constante mudança. Estamos tentando colocar a setorização das viaturas novamente. Temos três zonas com viaturas de patrulhamento já entregues e vamos agora, por esses dias, colocar 68 viaturas a mais nas zonas Sul, Oeste e Centro-Oeste. Paralelo a isso, nós colocaremos mais 82 viaturas na Região Metropolitana de Manaus (RMM) para combater o crime que está migrando. Com isso, vamos dobrar nossa capacidade operativa de 150 para 300 viaturas. Também estamos com outro processo licitatório finalizado, que está na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para a parte de homologação, que dispõe 200 viaturas, modelo pick-up, para o interior do Estado. Estaremos mandando daqui uns 20 a 30 dias essas viaturas a mais para a PC e PM no interior.
E quanto à questão do efetivo policial que, especialmente no interior, está defasado. Há cidades sem delegados e com pouquíssimos policiais. Há projetos para suprir essa demanda também?
Sim. O efetivo da PC está sendo recomplementado no interior com os 215 escrivães e investigadores que foram nomeados este mês. As lotações deles começaram. Esta semana temos policiais civis chegando aos municípios do interior. Para cada município está indo um escrivão e três ou quatro investigadores. Concernente a delegado, nós tivemos em junho uma decisão judicial que determina o retorno de 54 delegados que estavam na função de comissário. Estamos aguardando fechar toda essa parte judicial para também colocar delegados no interior. Em relação ao efetivo da PM, temos duas ações judiciais para entrada de policiais militares, inclusive teve um chamamento através do Diário Oficial de 425 soldados, que deram entrada na parte da documentação, exames médicos e físicos, mas que devido à lei eleitoral só poderão ser nomeados depois das eleições. O governo também acenou a questão do concurso público para a Polícia Civil e Polícia Militar e está em fase de contratação da empresa para realizar o concurso ainda este ano. Com isso vamos conseguir mobilhar toda a capital e interior.
O atual modelo de escala dos policiais militares (de 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso e 12 horas de trabalho por 72 horas de descanso) permite um bom patrulhamento nas ruas?
Sim. Essa escala é a nível nacional. Não é exclusiva do Amazonas. É uma evolução do sistema de trabalho dos policiais. É uma conquista deles. Requer mais um tempo para descanso justamente para que eles tenham um trabalho mais efetivo e eficaz no patrulhamento das ruas.
Em relação ao modelo de Polícia Comunitária. Este é um horizonte que a SSP busca atualmente?
A filosofia da Polícia Comunitária não foi esquecida de maneira nenhuma por parte do sistema de segurança, pelo contrário, nossos projetos sociais focam esse horizonte, a exemplo da setorização do policiamento da PM. Estamos colocando as divisões normais das Cicoms em setores, com viaturas em cada setor, para ter mais aproximação com a comunidade porque esse inter-relacionamento é muito salutar. É através da população que nós sabemos o que está acontecendo naquela rua. Por isso, sempre peço para a comunidade denunciar, pois quanto mais informações nós tivermos melhor vamos fazer nossa estratégia de policiamento.
Quanto aos linchamentos, foram 60 em dois anos. Essa busca dos cidadãos de fazerem, eles mesmos justiça, ainda que de forma errada, não mostra uma falência do Estado?
Não. Esse número é de 2015 a 2017. Este ano, de janeiro a junho, tivemos quatro linchamentos na capital e um no interior, cinco no total. No ano passado foram 15. Essa diferença mostra que nossas estratégias estão corretas. O linchamento, assim como a tentativa de linchamento, é crime. As pessoas que cometem esse tipo de crime vão responder perante a justiça, a exemplo do caso de Borba, onde 20 pessoas que foram identificadas pela polícia vão responder pelo homicídio do Gabriel, lesão corporal dos seis policiais e depredação do patrimônio público. Também teve o caso de Novo Aripuanã (uma mulher acusada de incendiar uma casa e matar uma criança, foi agredida após populares depredarem a delegacia do município), onde 30 pessoas foram indiciadas.
Não temos visto grandes apreensões de droga ultimamente. O que aconteceu? Mudaram as estratégias?
Tivemos apreensão de 5,08 toneladas pelo sistema de segurança estadual até o momento. As prisões desse tipo de delito aumentaram 22%, foram cerca de 1,3 mil pessoas presas por causa dessa situação de tráfico. Estamos fazendo nosso papel com outras agências também para ter a eficácia de apreensões de toneladas de drogas. Mas o nosso pessoal continua sim apreendendo droga tanto na capital quanto no interior.
O que a consultoria do escritório internacional Giuliani Security &Safety trouxe de concreto até agora?
Essa parte da consultoria do ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani está sendo tramitada pela Casa Civil. Eles fizeram laboratório de análises dos nossos dados em todas as esferas. Vale ressaltar que a parte da consultoria não é só para segurança pública. Também é para o sistema prisional, questão de fronteira, por exemplo. A parte que nos cabe vai ser repassada para começarmos a trabalhar em cima dos indicadores e mudanças que temos que fazer. Mas tudo isso envolve aumento de efetivo, de viaturas, o que nós já estamos trabalhando para efetivar melhor ainda o plano de segurança.
Que outros projetos de segurança estão e andamento pela sua gestão?
Os nossos projetos são de inteligência, de combate ao crime organizado principalmente nas fronteiras. Vamos adquirir, em breve, cerca de 60 fuzis para combater ainda mais o narcotráfico. Também vamos instalar um sistema de monitoramento por câmaras inteligentes em Manaus. Os nossos projetos sociais serão reforçados, especialmente o que se refere à prevenção e segurança nas escolas, que é justamente uma derivação da filosofia do policiamento comunitário. Nós acreditamos que se conseguirmos fazer o dever de casa nas escolas, essas crianças e adolescentes não serão potencial infrator no futuro. Também devemos, em breve, inaugurar a base fluvial no Encontro das Águas para o monitoramento das embarcações que passam por aquela região e combate ao tráfico. Ela está concluída, falta só falta à instalação do radar para a gente começar a trabalhar juntamente com a PM, PC, Seai, Marinha do Brasil, entre outros órgãos. Vamos usar a tecnologia para o combate a criminalidade e atacar de todas as direções.
O orçamento para esse setor, que já é um dos três maiores, é suficiente para todas essas ações e projetos?
As contingências de orçamento acontecem a nível federal e não seria diferente a nível estadual. Mas nós trabalhamos com o que temos. Somos pé no chão. Não podemos vislumbrar um projeto que não vamos ter orçamento para trabalhar. Então utilizamos o orçamento de forma consciente, de acordo com nossas prioridades.
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