Com o objetivo de atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para concluir cursos de oferta especial em municípios do interior do Estado, o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, a prorrogação de Termo de Ajustamento de Gestão nº 3/2015-GAUD/MJMCF por mais 12 meses. A decisão foi proferida durante a 20ª sessão ordinária, nesta semana.
De relatoria do conselheiro Josué Filho, a prorrogação do TAG atendeu a requerimento feito pelo reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, ao TCE, para prorrogar para o exercício de 2018 os benefícios já garantidos à universidade nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, possibilitando o pagamento de bolsas de ensino aos servidores públicos e a contratação de professores temporários para atuação nos cursos de oferta especial e nos cursos cujas fontes de recursos são externas.
Ao acompanhar a opinião do Ministério Público de Contas (MPC), em seu voto, que foi seguido pelos conselheiros do pleno, o conselheiro Josué Filho ressaltou o princípio da continuidade do serviço público somado ao acesso à educação, também garantido pela Constituição Federal, além de considerar que a não prorrogação do TAG comprometeria a conclusão dos cursos ofertados pela instituição, o que ocasionaria prejuízos irreparáveis à UEA e à comunidade acadêmica.
A assinatura do TAG, segundo o relator das contas da UEA, Josué Filho, irá regularizar o pagamento dos vencimentos de quatro meses de ao menos 75 professores, garantindo a continuidade do ano letivo da UEA em cursos de oferta especial nos 60 municípios do interior do Estado, sem prejuízo a comunidade acadêmica.
Votaram a favor da prorrogação do TAG, acompanhando o conselheiro Josué Filho, os conselheiros Julio Cabral, Ari Moutinho Júnior e o conselheiro convocado Luiz Henrique Mendes. A votação foi conduzida pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos.
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