Professores de Itapiranga cobram transparência na aplicação do Fundeb no município

Professores da rede municipal da Prefeitura de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus) reclamaram da falta de transparência na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A informação foi tema da reunião dos educadores com o deputado federal Professor Gedeão Amorim (MDB) na último sábado, 18. Gedeão informou que vai comunicar o problema ao Ministério da Educação (MEC) para que providências sejam tomadas.

Os educadores cobram o abono salarial que deveria ser pago com as sobras do Fundeb de 2016, mas até o momento continuam sem o beneficio e sem esclarecimentos sobre o assunto. “Irei relatar ao MEC o problema e espero que os professores possam receber o que lhes é de direito”, disse o parlamentar.

Para o deputado, é inadmissível que os profissionais da Educação não tenham retorno dessas demanda uma vez que a verba é pública e deveria ser operada de forma transparência, como garante a legislação. “Os educadores precisam ter suas demandas atendidas uma vez que estão amparados pela lei”, disse.

Os professores de Itapiranga relataram também que o município foi contemplado com R$ 936 mil, das sobras, e desde o ano passado tentam informações para saber se o valor foi repassado e o motivo do não pagamento do abono. “Na última reunião fomos informados que teríamos que esperarar a conclusão da prestação de contas”, conta Jane de Souza, professora do ensino fundamental.

Indicação

Nesta semana, o deputado federal Gedeão Amorim protocolou uma indicação pedindo a ampliação dos repasses do Fundeb aos municípios. Desde 2017, é feito o repasse mínimo de apenas 10% da contribuição total dos Estados e Municípios que é exigido por lei.

Com a sugestão, o parlamentar quer empreender esforços para que a proposta orçamentária anual a ser enviada este ano ao Congresso Nacional, destinada a estimar as receitas e fixar as despesas da União para o exercício financeiro de 2019, registre, de forma inequívoca, um patamar superior ao mínimo legal previsto para a complementação da União ao Fundeb.

Sobre o Fundeb

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.