São Paulo – O ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (MDB-AM) irá propor uma emenda a uma medida provisória sobre a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras para que os eventuais compradores das empresas tenham que pagar indenizações adicionais em caso de demissão de trabalhadores.
A proposta vem após Braga ser escolhido na semana passada para presidir uma Comissão Mista no Congresso Nacional sobre a MP 814/17, editada em dezembro pelo governo federal para permitir a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que atuam no Norte e Nordeste e a futura desestatização da própria companhia de energia.
As discussões ocorrem em paralelo aos trabalhos de outra comissão, da Câmara, que foi instalada nesta semana para analisar um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras, que o governo do presidente Michel Temer quer concluir ainda neste ano.
A venda das distribuidoras da estatal, que atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí, já estava prevista e deve ocorrer até maio, segundo cronograma da empresa.
Mas a proposta de Braga pretende exigir que os novos controladores das empresas após a desestatização se comprometam a pagar uma indenização equivalente a dois anos de salários para cada trabalhador em caso de demissão, além dos direitos trabalhistas já previstos em lei.
“A emenda com esse teor ainda será protocolada”, informou a assessoria de imprensa de Braga, em nota.
Se a proposta passar pelo Congresso e não for vetada por Temer, eventuais interessados nas distribuidoras precisarão fazer contas sobre o custo da medida, uma vez que especialistas avaliam que as concessionárias da Eletrobras provavelmente precisarão cortar pessoal após a privatização para ganhar eficiência e reduzir custos.
O senador Braga, eleito pelo Estado do Amazonas e ministro de Minas e Energia entre 2015 e 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff, também apresentou um requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre os planos de venda das distribuidoras da Eletrobras.
Ele convidou para a audiência representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras e das subsidiárias da estatal no Amazonas, a Eletrobras Distribuição Amazonas e a Amazonas GT (geração e transmissão).
O leilão de desestatização das empresas está previsto para 4 de maio.
As empresas serão vendidas a um valor simbólico de 50 mil reais, uma vez que são fortemente deficitárias. Antes disso, a Eletrobras já concordou em absorver 11,2 bilhões de dívidas e mais possíveis passivos das elétricas junto a fundos setoriais para evitar um fracasso na privatização.
Dentre as distribuidoras, a que atua no Amazonas, Estado de Braga, é a vista como mais complexa, por enfrentar dívidas bilionárias junto à Petrobras pelo fornecimento de combustíveis para geração termelétrica na região. Antes da desestatização, a empresa ainda passará por uma cisão, que deixará seus ativos de geração e transmissão com uma nova estatal sob comando da Eletrobras, a Amazonas GT.
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