A burocracia sempre foi um grande atropelo na vida do brasileiro. Coisas que deveriam ser simples, como solicitar ou emitir um documento, dependem de tempo e de muita paciência. E quando surge algo que poderia encurtar caminho, parece não despertar o interesse dos agentes responsáveis.
No dia 26 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou medida administrativa autorizando os Cartórios de Registro Civil de todo o País a participar do processo de expedição de documentos básicos, como carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e passaporte. Mas, até agora, nenhum dono de cartório de Manaus nem do interior do Estado havia sequer procurado sua entidade representativa para se adequar e passar a prestar os referidos serviços.
A informação é da presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), Maria das Graças Sales. “Não temos previsão quanto ao início das atividades, assim como nenhum cartório do Amazonas procurou se qualificar para realizar esse tipo de atendimento”, disse Maria das Graças.
De acordo com o provimento Nº 66/18 do CNJ, os cartórios deverão firmar convênio com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para expedição de Registro Geral (RG) e Ministério do Trabalho (Carteira de Trabalho). Já o acordo para expedição de primeira ou segunda vias de passaporte terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural. Mas, por enquanto, a medida continua apenas no papel.
Colaborador
Na verdade, a função dos cartórios será de colaborador no processo de expedição de documentos para facilitar o trâmite e a aquisição por parte dos interessados. A decisão visa “descongestionar” os órgãos expedidores, isto é, tentar acabar com as filas que se formam para conseguir um passaporte ou o tempo que se leva para se conseguir a segunda via do Registro Geral (RG), por exemplo.
“Ressalta-se que quem emite os documentos são os órgãos competentes, enquanto que os cartórios irão receber os papéis preliminares exigidos e encaminhar a esses órgãos para análise e, após o recebimento documentos, farão a entrega dos mesmos aos beneficiários”, esclareceu Maria das Graças. Tudo sem aumentar o custo de emissão dos documentos. Talvez seja este o motivo do desinteresse dos cartórios.
“A Arpen brevemente fará as tratativas com os órgãos, assim como os cartórios também precisam se estruturar sob todos os aspectos para oferecer esse serviço e facilitar a vida do cidadão”, completou a presidente da Arpen/AM.
Previsão
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-DF), estima que o sistema começará realmente a funcionar no Brasil daqui a três meses e Brasília deve ser primeira cidade a receber o serviço.
A promessa é de que o valor das taxas de serviço cobradas pelos cartórios seja “igual ou menor” ao cobrado pelos órgãos públicos. Caso contrário, a população vai preferir continuar refém da burocracia vigente no País.
Simplificando a vida
Os acordos entre cartórios e órgãos públicos serão analisados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), assim como os custos dos serviços. Hoje, para tirar passaporte, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal.
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