O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) planeja pedir a prisão de 13 ex-vereadores e do ex-vice-prefeito do município de Careiro, Nailson Guedes (PSD), por suposto recebimento de propina que variava entre R$ 6 mil a R$ 20 mil, para acobertar as ações de uma organização criminosa formada por ex-secretários municipais e empresários sob a chefia do ex-prefeito Hamilton Villar (PMDB).
O grupo é acusado, pelo MP-AM, de ter desviado, de 2013 a 2016, R$ 10 milhões dos cofres do município. O mensalinho na Câmara de Careiro foi denunciado em colaboração premiada por um dos réus da operação “Apagar das Luzes” – Antônio José de Oliveira Gonçalves, conhecido como “Antônio Preto” (foto abaixo).
Dos 13 ex-vereadores, cujos mandatos encerraram em 2016, suspeitos de receber propina, cinco foram reeleitos: Roberval Vieira Lima Martins (PSC); Raimundo Nonato Mendes Marinho, conhecido como Caximbo (DEM); Euclides Bendaham Macedo (PTB); Sebastião Cordeiro de Moraes, conhecido como Sabá Cordeiro (PSB) e Osmar de Melo Almeida Júnior, conhecido como Júnior Melo (PSL). Um sexto parlamentar beneficiado com o “mensalinho” é hoje o vice-prefeito do município, José Renato Freitas Lira, chamado de “Tay Lira”, do DEM.
Outros sete parlamentares denunciados, que não conseguiram se reeleger, beneficiados pelo esquema, segundo o MP-AM, são: Valdimar Vieira Felizardo (PR); Conceição Moura de Oliveira (PSDB); Izaque Lira de Paula (PSD); Carlos Tavares de Lima (PR); José Martins de Lima, conhecido como Carimbó (PRP); Gleuson Mesquita de Lima (PSB); João Doza de Oliveira Neto (PMDB).
Em depoimento à Justiça estadual no dia 1° deste mês, Antônio Preto – ex-gerente de projetos e depois secretário de Administração nos anos de 2013 e 2014, preso durante a operação Apagar das Luzes, contou que os vereadores iam, todo dia 15 de cada mês, ao gabinete de Hamilton Villar, na sede da Prefeitura de Careiro, receber propina no valor de R$ 6 mil.
Já o ex-vice-prefeito Nailson Guedes, segundo a delação, recebia R$ 20 mil de mensalinho por mês com direito a 13° salário da “propina”. Antônio Preto contou que Nailson ganhava mais R$ 12 mil em combustível, dois automóveis alugados, que custavam ao esquema R$ 10 mil por mês, e beneficiava outros 30 funcionários com um salário mínimo.
No depoimento, Antônio Preto revelou a personalidade violenta do ex-vice-prefeito. Irritado com o atraso da propina e do 13°, no total de R$ 40 mil, mandou um recado por ele para o prefeito ameaçando cortar-lhe um dedo da mão para que toda vez que a olhasse lembrasse da dívida.
Para o promotor de Justiça da Comarca do Careiro, João Guimarães, o depoimento de Antônio Preto é o ponto de partida para a segunda fase da Apagar das Luzes. “O grande câncer desse esquema era a Câmara Municipal que por mês movimentava R$ 150 mil”, disse.
Ex-prefeito fez delação premiada
O ex-prefeito Hamilton Villar também fez colaboração premiada, confirmando ter participado e praticado alguns crimes, como fraude a licitação, direcionamento das licitações e não confirmou o mensalinho, segundo o Ministério Público Estadual (MP-AM). “Ele só disse que desviava. Agora não existe isso, como ele não ia ter conhecimento se eram os secretários dele e os empresários que movimentavam esse mensalinho?”, disse o promotor de Justiça João Guimarães.
Ele informou que nas alegações finais do processo que já está em curso possivelmente não denuncie os 14 envolvidos na primeira fase da operação Apagar das Luzes.
“Devo pedir a exclusão de alguém, como por exemplo o irmão do Hamilton, Joaquim Alves Villar, pois identificamos que ele não se locupletou de nada, ele simplesmente emprestou o nome para montar a empresa São José, que na verdade é uma fachada para desviar dinheiro. A empresa foi colocada no nome do filho do Hamilton - Luiz Henrique de Oliveira Castro Villar, e do irmão. Mas na verdade quem comandava tudo era o Hamilton”, afirmou Guimarães.
Ele estima que o esquema em Careiro tenha desviado cerca de R$ 10 milhões.
Processo próximo da sentença
O processo oriundo da primeira fase da operação Apagar das Luzes, com 14 denunciados, está na fase das alegações finais. Superada esta fase, caberá à juíza da Comarca de Careiro, Sabrina Cumba Ferreira, dar a sentença.
“Chamou atenção que eles acabaram confessando as práticas criminosas e praticamente todos declararam que o ex-prefeito (Hamilton Villar) repassava aos vereadores da legislatura passada um mensalinho”, disse a magistrada.
De acordo com o promotor João Guimarães, vários crimes foram confirmados durante as audiências, como os de responsabilidade do ex-prefeito Hamilton Villar – peculato e desvio de recursos públicos, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraudes à licitação e organização criminosa.
“Nas alegações finais o Ministério Público vai pedir a pena máxima para todos os envolvidos, que chega a 60 anos, no caso do prefeito. Dos outros envolvidos a pena máxima é de até 30 anos. Como alguns fizeram acordo de colaboração premiada deverá haver uma redução”, disse o promotor.
Todos os 14 denunciados na primeira fase da operação Apagar das Luzes estão respondendo em liberdade.
Primeira fase
A primeira fase da operação “Apagar das Luzes” foi deflagrada no dia 19 de janeiro de 2017. Nas colaborações premiadas, os empresários e ex-secretários revelaram à Polícia Civil detalhes de como funcionava o esquema de desvio de dinheiro público, as empresas envolvidas, licitações fraudulentas, beneficiários e até a existência de um hotel de selva do ex-prefeito Hamilton bancado com verba pública.
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João Guimarães, promotor de justiça da Comarca de Careiro
“O MP não descarta a possibilidade de prisões preventivas durante a fase de instrução da segunda fase da operação porque possivelmente existirá ameaça contra testemunhas ou destruição de provas. Os colaboradores da primeira fase da operação disseram que esses parlamentares cobravam a propina de forma violenta. Vamos agora investigar justamente esses parlamentares, o ex-vice-prefeito e possivelmente outros servidores por recebimento de propina. É muita gente se locupletando do dinheiro público. É por isso que eles não fiscalizavam os atos do prefeito. Tinha dinheiro extra para rejeitar as prestações de contas, para pagar eleição do presidente da Câmara”.
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