O PLOA de 2018 será entregue hoje ao presidente do Congresso pelo secretário-executivo do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior, respeitando as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pelos parlamentares. Mas a expectativa é que, nos próximos dias, uma mensagem modificativa com a nova meta seja encaminhada ao Legislativo.
Os novos parâmetros que estavam previstos com a proposta com aumento do saldo negativo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem passaria de 2,5% para 2% e a inflação salário mínimo ficaria em R$ 979, e, com as novas estimativas, incluindo a nova meta, passaria para R$ 969, ou seja, com redução de R$ 10. O prazo para o envio do novo que isso ocorra para que o PLOA seja votado com o deficit maior é de 30 dias.
Ao citar a possível redução do valor do piso salarial no ano que vem, a senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM) criticou a medida porque ela ocorre na contramão da concessão feita pelo governo para o perdão das dívidas dos ruralistas, como ocorreu com o refis do Funrural em troca de apoio para barrar a denúncia de corrupção passiva feita pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. “Enquanto o governo tenta economizar R$ 3 bilhões com a redução do salário mínimo, ele concede bilhões perdoando as dívidas do Refis e de ruralistas”, pontuou. Na sequência, o deputado governista Lelo Coimbra (PMDB-ES) chamou as críticas da oposição de encenação e afirmou que a crise fiscal atual é resultado “das mazelas do governo anterior”.
Os discursos contra e a favor da mudança nas metas fiscais se alternavam. Ao defender as novas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, ele também se empenhou para a mudança das metas fiscais, que costumavam ocorrer sempre no fim do ano. “A diferença deste governo é que estamos mudando a meta antes de gastar o dinheiro, sem pedalada”, esbravejou.
Pouco depois, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em seu discurso, criticou os colegas que defendem o aumento do rombo para aprovarem emendas e ficarem bem com suas respectivas bases. “Os mesmos que tiraram a presidente Dilma do poder dizendo que ela não tinha responsabilidade agora os senhores estão colocando um deficit de R$ 159 bilhões. Os senhores deviam ter vergonha de fazer discurso para defender esse deficit para pagar emendas dos senhores”, disse. “Se tivessem vergonha, abririam mão das suas emendas. Preferem tirar dinheiro do Bolsa Família, mas não cortam seus salários. Sejam corajosos. Querem aprovar emenda, cortem os salários dos juízes”, completou ela, que acabou sendo vaiada por alguns parlamentares presentes.
Durante os debates no Congresso, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), criticou a ampliação da meta fiscal. “O governo Temer não merece confiança. Eles querem ampliar o deficit mas não para mandar recursos para as universidades que estão parando e sim para se prepararem para a próxima denúncia do Janot”, bradou ele, acrescentando que a estratégia do governo “é a cooptação na Câmara e do Senado para salvar o presidente”.
Riscos
O PLN 17/2017 amplia o deficit previsto para as contas do governo federal deste ano, de R$ 139 bilhões, em R$ 20 bilhões; e o do ano que vem, de R$ 129 bilhões, em R$ 30 bilhões, mas especialistas reconhecem essas metas, mesmo ampliadas, podem não ser cumpridas, porque o governo ainda depende de muitas receitas extraordinárias ainda incertas, como é o caso das concessões, neste ano. O risco maior é o descumprimento neste ano.
Vale lembrar que, no acumulado em 12 meses até julho, o rombo acumulado nas contas do governo federal ficou pouco acima de R$ 180 bilhões, um recorde histórico. A equipe econômica prevê rombos nas contas públicas até 2020, algo preocupante, na opinião de especialistas, porque implica em aumento na dívida pública uma vez que a União não está conseguindo economizar para pagar parte dos juros da dívida pública que não para de crescer, podendo gerar pressões inflacionárias. Em julho a dívida bruta alcançou 73,8% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Banco Central.
A ampliação de R$ 20 bilhões na meta fiscal de 2017, vai permitir ainda ao governo desbloquear parte dos R$ 45 bilhões contingenciados no Orçamento deste ano. Em agosto, Oliveira disse que a meta era liberar cerca de R$ 10 bilhões para o pagamento de despesas urgentes para evitar o risco de paralisação da máquina pública por falta de recursos nos próximos dias
