Restando 15 dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), a prefeitura já contabiliza R$ 45,4 milhões em negociações. O montante é resultado das 14,3 mil negociações realizadas desde o começo do mês de julho, referentes a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Alvará e Multas por Infração de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), do total, mais de 12,3 mil contribuintes já quitaram suas dívidas à vista, representando uma arrecadação de R$ 11,7 milhões. “É uma ótima oportunidade para quem possui débitos junto ao município poder regularizar sua situação fiscal e à vista você tem a melhor opção de descontos”, ressaltou o subsecretário de Receita da Semef Francisco Moreira.
No caso de pagamento à vista haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do lançamento inicial. Mas o contribuinte em inadimplência tem até o dia 31 de agosto para liquidar seu débito fiscal, em moeda corrente ou negociá-lo em até 36 parcelas mensais.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas. O programa cabe apenas aos débitos fiscais registrados até o dia 31 de dezembro de 2016.
Por meio do Portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br), o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes e emitir as guias. O pagamento a partir de sete parcelas só poderá ser negociado na sede do Semef Atende, na rua Japurá ou nos PACs. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156.
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