MANAUS - A Justiça Federal no Amazonas determinou a venda antecipada de veículos apreendidos na operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa acusada de gerenciar esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, e disponibilizou automóveis e uma lancha para uso da Polícia Federal (PF). O pedido, de autoria da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas, teve o aval do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF).
Na decisão, a Justiça relata que, de acordo com a PF, alguns dos veículos apreendidos são similares aos adquiridos normalmente pela corporação, inclusive alguns sendo blindados e com porta deslizante, além de outros que podem ser utilizados como viaturas. A lancha, justificou o órgão policial, poderia ser utilizada como apoio a outras embarcações da PF em ações policiais nos rios da Amazônia, especialmente quando há impossibilidade de atracar.
Diante das alegações da PF e do parecer favorável do MPF, a Justiça reconheceu o risco de deterioração e desvalorização de bens apreendidos quando permanecem inativos, o que pode inclusive trazer despesas ao poder público com a guarda e conservação. Conforme a decisão, a PF foi autorizada a utilizar, por meio de guarda provisória, automóveis e uma lancha apreendidos na operação Maus Caminhos.
A Justiça determinou, ainda, a venda antecipada dos demais veículos apreendidos com os acusados que não tiverem origem lícita comprovada por seus proprietários. Esses automóveis deverão ser vendidos em leilão público, com o objetivo de preservar seu valor e evitar a deterioração. Após o leilão, o valor obtido é depositado em conta vinculada ao Poder Judiciário. Caso o proprietário consiga comprovar futuramente a legalidade da obtenção dos bens, receberá o valor correspondente. Em caso de comprovação da ilegalidade na aquisição, o valor é revertido aos cofres públicos.
Primeiras testemunhas do processo são ouvidas – Nesta quinta-feira (27), a Justiça Federal começou a ouvir as testemunhas de acusação da primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na qual 16 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema revelado pela operação Maus Caminhos.
Na parte da manhã, foi ouvido por quase quatro horas o delegado da Polícia Federal que conduziu o inquérito, Alexandre Teixeira dos Santos. No decorrer da tarde, testemunharam perante a Justiça superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Amazonas, Marcelo Borges, e Bruna Marly Alfaia Moura, funcionária da empresa Salvare.
No dia 3 de maio, está agendada nova audiência, quando serão ouvidas sete testemunhas de acusação. Outras seis testemunhas de acusação, que inicialmente seriam ouvidas hoje, tiveram o depoimento remarcado para 8 de maio. A Justiça Federal determinará, ainda, a data das audiências em que serão ouvidas as testemunhas de defesa. Após as oitivas, devem ser marcadas as datas dos interrogatórios dos réus.
Ex-secretária da Salvare disse que chegou a sacar R$ 1 milhão
A ex-secretária executiva da empresa Salvare, Bruna Marly Alfaia, afirmou, ontem, em depoimento à Justiça Federal, que chegou a sacar R$ 1 milhão em espécie e levou para a empresa acusada de participar de um esquema de corrupção para desviar dinheiro público da saúde do Estado.
“Quando comecei a fazer os saques a quantidade de dinheiro era pequena, em torno de R$ 2 mil mas de dois anos para cá aumentou muito o volume. Sacava R$ 500 mil ou mais, o maior saque foi de R$ 1 milhão”, disse.
Questionada do procurador da República Alexandre Jabur qual era o destino do dinheiro, Bruna disse que era entregue para Priscila Marcolino Coutinho, sócia da Salvare. “Após o saque, normalmente, eu levava para a casa do ‘doutor’ Mouhamad (Moustafa) ou levava para a empresa para a Priscila”, afirmou.
O superintendente da Controladoria Geral da União no Amazonas, Marcelo Borges, afirmou que uma organização criminosa se instaurou na administração pública do Estado para desviar recursos da saúde no Amazonas. A declaração foi dada na ação penal instaurada com a deflagração da operação Maus Caminhos, em setembro do ano passado.
Segundo o superintendente da CGU, uma das irregularidades verificadas era que o Estado recebia dinheiro do governo federal, retirava recursos de uma conta específica para a saúde e depositava em outra conta do Estado. “Era uma forma de mascarar os recursos, porque o dinheiro se misturava com do próprio Estado”, disse. De acordo com Borges, durante diligências nas unidades de saúde da UPA Campos Sales, houve má vontade da equipe de funcionários da empresa Salvare em fornecer informações quanto aos plantões prestados pelos empregados da organização.
“O pior é que tive que ouvir de um funcionário do Estado que esta operação foi um erro”, afirmou Borges.
Na parte da manhã, o delegado da polícia federal Alexandre Teixeira, afirmou, em depoimento, que o Instituto Novos Caminhos (INC) era uma entidade filantrópica com sede em São Paulo, quando Mouhamad conheceu Paulo Galaço, especialista em gestão de hospitais, e teve a ideia de trazer essa gestão para o sistema de saúde do Amazonas.
O delegado ressaltou ainda que a falta de preocupação com os contratos era tanta, por parte do INC, que a CGU precisou pedir os mesmos, em uma fiscalização, e constatou irregularidades, como um ‘contrato aberto’ e sem especificações para os fornecedores e Estado.
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