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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, marcou para o dia 17 de junho, às 16h, em Brasília, uma audiência de conciliação sobre a continuidade das obras da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A matéria é do Amazonas Direito.

A audiência acontece após disputa judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em 2024, o TRF1 liberou o licenciamento da obra, que havia sido suspenso pela Justiça Federal do Amazonas por riscos ambientais e falta de estudos técnicos.

O MPF recorreu ao STJ, alegando que as exigências legais não estão sendo cumpridas e que a pavimentação pode causar desmatamento, invasão de terras e impactos sobre comunidades tradicionais. Já órgãos como DNIT e IBAMA afirmam que os estudos são suficientes e que a obra trará benefícios logísticos e ambientais.

A audiência reunirá o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), União e o Observatório do Clima. O ministro Herman Benjamin classificou o caso como “extremamente sensível” e busca uma solução consensual.

No Congresso, segue a tramitação de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental — outro ponto de tensão entre os defensores da obra e o Ministério do Meio Ambiente.