Após criticar a retirada do subsídio pelo governo do Estado e chamar o governador José Melo (PROS) de “pior e mais corrupto da história”, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou, ontem, o novo preço da tarifa de ônibus da cidade, que passa a vigorar no próximo sábado: R$ 3,80 a inteira. O reajuste foi batizado de ‘Tarifa Melo’, por estar ligado ao corte de subsídios do governo do Estado. A tarifa estudantil teve o valor de R$ 1,50 mantido.
Na entrevista em que anunciou o reajuste, o prefeito fez uma série de denúncias contra o governador, que classificou de pior e mais corrupto da história do Amazonas. Entre as denúncias, ele destacou a política “ruinosa” de isenções fiscais do governo de José Melo. Disse que a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina tipo C e gás para consumo doméstico leva a uma fraude, “que é a simulação de remessa para os Estados vizinhos”.
O prefeito disse que já estava no orçamento do Estado os subsídios de R$ 37,2 milhões para o óleo diesel e R$ 5 milhões para o IPVA dos ônibus do transporte público. Mesmo assim o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) passou a perseguir, sob ordem de Melo, o sistema de transporte. “Típico de quem foi dedo-duro do SNI (Serviço de informação da ditadura militar no Brasil)”, disse o prefeito.
Arthur disse que a isenção veio do governo Eduardo Braga (PMDB), passou pelo governo Omar Aziz (PSD), beneficiou as gestões dos ex-prefeitos Serafim Correa e Amazonino Mendes e o seu primeiro mandato. O prefeito disse que a política de isenções fiscais de Melo levou a arrecadação do Estado com combustíveis a cair de 19% para 9% do total do ICMS., com uma perda de R$ 500 milhões. “Dinheiro jogado fora, pois não gera emprego e não beneficia ninguém a não ser umas poucas pessoas”, afirmou.
Sefaz sob suspeita
Chamando de quadro esdrúxulo, ele destacou que quem manda na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) “é um cidadão chamado Hisashi Toyoda, ‘capi di tutti capi’, que na operação Matusalém foi preso 75 dias e foi demitido por improbidade do INSS” que só não está preso porque a pena prescreveu. “Mandar uma pessoa com tanta suspeição para o cargo de secretário executivo da Receita estadual é algo grave que tem a ver com todo este desmantelo na política de incentivos fiscais”, disse.
Com relação aos incentivos fiscais do governo Melo para combustível de aviação, o prefeito fez mais críticas. Disse que o governador dá incentivos fiscais com o dinheiro público para baratear passagens aéreas, mas se recursa a dar incentivos para baratear as passagens do trabalhador que anda de ônibus.
Ele citou, ainda, os incentivos fiscais para a importação de álcool anidro e no diesel para embarcações pesqueiras. “Isso não resolve a questão das pessoas que trabalham com esse mercado pesqueiro. Isso visa beneficiar a empresa Atem, apenas isso. A Atem que teve um crescimento vertiginoso e tem uma base de mais de R$ 300 milhões no Distrito Industrial de Manaus. Às custas de todos nós”, denunciou. “Temos beneficiários claros”, disse o prefeito, sobre a ‘nefasta’ política fiscal de combustíveis: “a Equador Dislub, de Humberto Carrilho.
Combustíveis sem controle
Arthur disse que não há controle físico do transporte de combustíveis que estão sendo comercializados no Amazonas. “Temos um mapa de quase R$ 7 bilhões de incentivos para tudo no Estado – até alguns meritórios, alguns decentes – e Manaus é lesada nisso, porque sem consultar os municípios, o governador enriquece o senhor Carrilho, enriquece a Equador Dislub, enriquece a Atem e a família que controla a Atem, e surrupia dinheiro de Manaus e os municípios do Amazonas, “que estão sendo absolutamente garfados por esta política perversa e injusta de incentivos fiscais”.
Estado ‘à beira da ruína’
O prefeito destacou que, numa política que dá R$ 7 bilhões de incentivos fiscais, o governador José Melo considera injusto conceder R$ 43 milhões para o transporte do trabalhador mais pobre. E disse que, para manter o preço da passagem de ônibus, teria que dar R$ 100 milhões da Prefeitura para subsídios, o que é inviável para o município.
“Nós não metemos a mão em dinheiro de Fundo, não metemos a mão no dinheiro da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), nós não metemos a mão em coisa alguma”, disse o prefeito. “Eu considero que o Amazonas está à beira da ruína, porque tem aquele que eu considero o pior governador de toda a história deste Estado. Nunca houve nada tão ruinoso, tão perverso, tão injusto e, aqui para nós, nada tão corrupto”, afirmou.
O prefeito lembrou dos casos de corrupção como o pagamento de milhões à Umanizzare, empresa que toma conta dos presídios do Amazonas, onde houve decaptação de pessoas. “Teve seu contrato prorrogado e recebeu há pouco R$ 26 milhões. R$ 43 milhões para o transporte coletivo não pode. Uma facção que foi beneficiada por esse governo, que contrabandeou armas para uma facção para chacinar a outra”, denunciou.
Sobre a operação Maus Caminhos, que descobriu o desvio de R$ 110 milhões da Saúde no governo José Melo, Arthur disse que “tem o senhor Mouhamad (Moustafa, suspeito de chefiar esquema) na mordomia da prisão da Polícia Militar e em vias de ser transferido para uma penitenciária de segurança máxima, onde vai abrir a boca sobre o que há de podre nesse reino da Dinamarca, aqui”.
Crise na saúde
O prefeito também denunciou o quadro grave das pessoas morrendo no Cecon (Centro de Oncologia do Amazonas), sem medicamentos contra a dor causada pela quimioterapia. “Uma coisa cruel, realmente”, disse. “O Cecon que já foi uma referência, um centro de excelência em tratamento oncológico nesse País, hoje está desse jeito. A gente está condenando à morte quem vai pra lá”, criticou.
No final, ele anunciou o reajuste e disse que o governador José Melo nunca pagou as parcelas do Estado dos subsídios. “Nunca conversou comigo sobre tarifa, mentiu. Como mentiu para mim e todo mundo de que iria fazer bem para o Amazonas. Ele jamais pagou uma só prestação de seu subsídio”, informou o prefeito. Ele disse que a responsabilidade do reajuste é só dele e que não teme perda de popularidade. “A popularidade vai e volta. A credibilidade é que não volta. E essa não há quem tire de mim”, afirmou.
Melhorias no sistema
O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta (PMDB), disse que tentou demover o governador José Melo a devolver o subsídio para que a tarifa de ônibus fosse mantida com um valor menor. “Infelizmente, o governador não quis o diálogo e o entendimento, que não é o entendimento pra mim ou para o prefeito, mas para o sistema de transporte público”, afirmou.
Rotta anunciou que vai mostrar a planilha dos custos e “abrir qualquer tipo de caixa-preta que possa perdurar” e anunciou melhorias no sistema para aumentar o conforto dos passageiros, como contrapartida do reajuste: o fornecimento de 200 novos ônibus com ar-condicionado. “O cidadão passa a ter de volta uma conquista que dele foi retirada”, disse.
Ele também informou que a Prefeitura vai retirar do sistema todos os ônibus executivos e alternativos irregulares, as kombis piratas e todos os que não estejam regularizados para melhorar a qualidade dos serviços. E destacou que a tarifa estudantil permanecerá em R$ 1,50. Rotta anunciou que está em estudo uma intranet dentro dos ônibus e a disponibilidade de internet, wifi, nos terminais.
Na Câmara, José Melo é alvo de críticas por corte de susbsídios
O governador do Amazonas, José Melo (PROS), foi alvo de criticas, durante a sessão de ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), por conta do transporte público. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Cmdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP) afirmou que o governo do Estado deve repensar a atitude de suspender o subsídio ao setor, penalizando a população de Manaus, quando poderia evitar o problema.
Campelo afirma que parece estar havendo revanchismo, a antecipação de uma disputa política. “Hoje, parece que para o governo do estado, Manaus não faz parte desse contexto. É como se não fosse parte do Amazonas. Mas não é assim. O povo de Manaus merece respeito. E quando defendemos a manutenção do subsídio ao transporte coletivo, não estamos falando de uma contribuição graciosa a empresários, mas de um benefício para quase um milhão de pessoas (usuárias do transporte urbano) que hoje estão sendo prejudicadas”, disse o parlamentar.
Álvaro Campelo lembrou as insistentes tentativas dos empresários em pressionar a Prefeitura no sentido de conseguir aumento da tarifa, que o prefeito Arthur Neto (PSDB) conseguiu manter em três reais durante quase quatro anos.
Órgãos pedem na Justiça a suspensão da ‘Tarifa Melo’
Após o prefeito Arthur Virgilio Neto anunciar o valor da ‘Tarifa Melo’, representantes da Defensoria Pública do Amazonas, Procon Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) decidiram entrar com uma medida liminar para que o aumento não aconteça nesta semana.
Em reunião na Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, os membros dos órgãos de direito do consumidos decidiram que irão buscar anular o aumento no valor da passagem de ônibus.
Para a Defensória Pública, a retirada dos subsídios concedidos ao transporte público pelo Governo do Estado deve ser discutida para que não cause prejuízos para a população.
“O que entendemos e discutimos em nossa reunião é que os subsídios não são discrionariamente concedidos pelo chefe do Executivo. No caso do Amazonas, onde o subsidio é necessário para que não haja o repasse desse valor para a população, o subsídio passa a ser direito público subjetivo dos usuários, razão pela qual a Defensoria Pública e a OAB-AM vão acabar intentando, com medidas judiciais, para que sejam feitas a manutenção, tanto do município, quanto no Estado. Afinal de contas, ele não poderia ter sido retirado de maneira inopinada, causando prejuízos à população”, afirmou o defensor público Carlos Almeida Filho.
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