Começou a tramitar nesta semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que obriga os moteis, hoteis e pousadas a exigir dos clientes um documento de identificação com foto. O documento será exigido dos hóspedes ao darem entrada nos estabelecimentos. O objetivo do projeto é proibir a hospedagem de crianças e adolescentes, conforme prevê o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o autor do projeto, deputado Wanderley Dallas (PMDB), a intenção é combater a exploração sexual e casos de abuso de crianças e adolescentes. “Já existe a Lei que proíbe a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis”, afirma Dallas. “Mesmo assim, a lei não é cumprida, permitindo vários tipos de crime contra adolescentes e crianças”, acrescenta.
Dallas explica que muitos estabelecimentos exibem apenas placas alertando sobre a proibição da entrada de menores. Porém a medida não tem inibido a atuação dos aliciadores. “Ao dar entrada nos moteis e pousadas, os hospedes serão obrigados a apresentar documento de identificação”, explica o deputado. “Dessa forma, teremos como identificar aliciadores e, principalmente, evitar que os crimes aconteçam”, ressaltou.
O projeto estabelece ainda penalidades aos estabelecimentos que descumprirem a lei. As punições vão desde advertência, multas de dez a 50 salários mínimos, até o fechamento do estabelecimento. “Estamos trabalhando em defesa das famílias do Amazonas. Quem respeita a lei, não vai se incomodar em apresentar documento com foto ao se hospedar”, defende Dallas.
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