Os trabalhadores com direito a indenizações trabalhistas de órgãos e entidades do setor público estadual e municipal, incluindo 13 prefeituras, terão oportunidade de receber as rescisões com a realização da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O mutirão será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em Manaus, no período de 13 a 17 de fevereiro.
Os precatórios trabalhistas que serão levados para as audiências são os vencidos até dezembro de 2016. Segundo o TRT-11, já estão com audiências de conciliação marcadas 13 municípios amazonenses, são eles: Amaturá, Anori, Benjamin Constant, Iranduba, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Pauini, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá, Tapauá, Urucará e Urucurituba.
Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos dos entes públicos da administração indireta, como o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Ao todo, serão negociados o pagamento de 52 precatórios, conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves. “Durante as audiências, vamos buscar junto ao ente público um acordo para o pagamento de todos os precatórios vencidos. As dívidas poderão ser parceladas, se for o caso, mas o importante é que todas sejam integralmente pagas sob o risco de os entes públicos terem suas contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho”, alertou a magistrada.
As audiências serão realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, órgão ao qual é vinculada a Seção de Precatórios, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
Em 2016, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o pagamento de R$ 22,4 milhões em precatórios da administração direta e indireta da União, Estados e municípios.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
Na ocasião do encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, no dia 17 de fevereiro, o TRT-11 fará a entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 26 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016.
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