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Manaus,14/07/2025

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Toffoli anula provas e diz que prisão de Lula foi erro histórico

A decisão foi tomada pelo ministro ao analisar um pedido apresentada pela defesa de Lula.

Mário Adolfo
Toffoli anula provas e diz que prisão de Lula foi erro histórico Divulgação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht, que serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato, e considerou a prisão do presidente Lula (PT) como "um dos maiores erros judiciários da história do país".


O magistrado reconheceu o pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.


“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, diz o ministro no documento.


Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.


Conforme o magistrado, há indícios de que as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.


Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.


O ministro determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.


 




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