O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, congelou os desligamentos do programa Bolsa Família no mês de maio. A portaria nº 879, foi publicada nessa quinta-feira (27/4), assinada pelo ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias.
Conforme a medida, não será aplicada a repercussão decorrente do acompanhamento de condicionalidades do Bolsa Família no próximo mês de maio. A verificação das condições de permanência no programa só serão retomadas no mês de julho.
Ainda de acordo com a portaria, “as família que não cumprirem a condicionalidade de educação, que será aferida no mês de julho referente ao período de abril e maio de 2023, terão o efeito de advertência”.
A portaria está em vigor desde a sua publicação.
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