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Plano de saúde é obrigado a fazer cirurgia de mudança de sexo em mulher trans

De acordo com a justiça, a cooperativa tem 20 dias para providenciar os procedimentos para mudança de sexo.

30/07/2022 às 18h49
Por: Portal Holofote Fonte: Portal do Holanda
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Reprodução
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Um caso chamou atenção de internautas que possuem plano de saúde, isso porque nessa sexta-feira (29), a Justiça determinou que uma cooperativa de saúde cubra os procedimentos para a cirurgia de mudança de sexo de uma mulher transexual de Poços de Caldas (MG).

A decisão é do juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Narciso Alvarenga Monteiro Castro.

De acordo com a justiça, a cooperativa tem 20 dias para providenciar os procedimentos para mudança de sexo. O prazo começou a ser contado no dia 22 de julho, quando a decisão foi publicada. Caso a empresa não cumpra esse prazo poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

O juiz levou em consideração que a mulher comprovou, por meio de laudos médicos psiquiátricos, que apenas nasceu em corpo de homem e que a presença do órgão sexual masculino não lhe faz bem, a ponto de levá-la a uma profunda depressão. Ela também já trocou o nome e possui características femininas no corpo.

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