O deputado estadual Fausto Jr. (MDB) protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Omar Aziz (PSD). O parlamentar acusa Aziz de calúnia em declarações feitas durante a participação do deputado na CPI da Covid no Senado, em 29 de junho.
O senador, na época, exercia o cargo de presidente da CPI e conduzia a Comissão.
De acordo com Fausto Jr, o senador usou a CPI como instrumento político em benefício próprio e fez acusações levianas contra o deputado, que foi o relator da CPI da Saúde no Amazonas.
No documento enviado ao STF, o deputado pede que o senador pague uma indenização de 30 salários mínimos por conta do suposto crime contra a honra e por calúnias proferidas por Omar.
A queixa-crime é assinada pelas advogadas Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Karina Kufa; esta última também advoga para o presidente da República, Jair Bolsonaro.
No depoimento à CPI da Covid no Senado, Fausto apresentou os resultados do trabalho da CPI do Amazonas, onde foi detectado R$ 1,5 bilhão de pagamentos indenizatórios com suspeitas de irregularidades e corrupção.
O total de 149 empresas foram investigadas, além do pedido de indiciamento de 50 pessoas – ressaltando que desses 50, 14 pessoas foram presas nas três operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, entre secretários, empresários e servidores públicos.
Fausto afirmou em seu depoimento que pediu o prosseguimento das investigações da Operação Maus Caminhos e afirmou que Omar Aziz deveria ter sido indiciado, o que provocou a irá do senador.
Após a participação na CPI do Senado, Fausto e seus familiares passaram a sofrer represálias, calúnias, perseguições e ameaças.
Na ação contra o senador Omar Aziz, o deputado Fausto Jr. reitera ainda que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado utilizou de maneira ilegal a CPI em benefício próprio para atacar e intimidar seus adversários e criar narrativas políticas a seu favor.
Omar diversas vezes usou seu poder de forma arbitrária, como quando solicitou, através da CPI do Senado, de maneira ilegal, a quebra do sigilo fiscal, telefônico e bancário do deputado Fausto Jr. e de seus familiares, que não tinham ligação nenhuma com as investigações da Comissão.
A ação violou os princípios fundamentais assegurados pela Constituição da República, configurando-se como ato de abuso de autoridade.
Vale ressaltar que a manobra de Omar foi rechaçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que impediu que Omar utilizasse a CPI em benefício próprio.
“O poder atribuído às CPIs de decretar quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros”, argumentou o ministro. “Os requerimentos não especificam quais informações e dados dentro desse universo guardariam relação com o objeto da investigação e seriam, então, do interesse da CPI.”, acrescentou Barroso.
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