O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) faz um parecer prévio pela aprovação das contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício de 2020. A decisão foi julgada na manhã desta quinta-feira (9).
O colegiado fez seis recomendações, junto com parecer, que será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do ex-prefeito.
A conselheira Yara Lins dos Santos, que julgou o processo, destacou que não foram encontrados motivos para que o voto fosse feito de forma desfavorável.
“Diante da não incidência de fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudessem comprometer as contas municipais, voto no sentido de emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus que aprove a prestação de contas concordando com todas as recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas”, disse a conselheira-relatora.
As recomendações
O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a realização de concurso público para formação de quadro de pessoal permanente administrativo e técnico na administração direta e indireta municipal, em especial para secretarias que possuem alto número de funcionários temporários; a adoção de imediatas providências junto à ManausPrev para que o fundo financeiro se torne superavitário, já que atualmente, segundo procurador-geral, o fundo está em processo de débito ‘impagável’, caso nada seja feito, além da apresentação, nas próximas prestações de contas de governo, considerações sobre a correta elaboração do Plano Diretor de Manaus, entre outras.
Wilson Lima
Nesta sexta-feira (10), o Pleno do TCE-AM estará reunido para julgar as contas do governador do Estado, Wilson Lima, referentes aos exercícios de 2019 e 2020, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Érico Desterro, respectivamente.
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