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Internacional Maconha

Estado de Nova York aprova lei que legaliza uso recreativo da maconha

Legislação permitirá que pessoas com mais de 21 anos comprem maconha e cultivem plantas para o consumo pessoal

31/03/2021 15h53
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Por: Fernanda Souza Fonte: Estadão
Reprodução
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Uma iniciativa que legaliza o uso recreativo da maconha foi aprovada em Nova York na terça-feira (30). No último dia 23, após várias tentativas fracassadas, legisladores em Albany, capital do Estado, chegaram a um acordo com o governador Andrew Cuomo.

Segundo o jornal The New York Times, as autoridades locais esperam que a medida ajude a acabar com anos de policiamento racialmente desproporcional que levou negros e hispânicos presos por pequenas posses de maconha com muito mais frequência do que pessoas brancas.

Com esse projeto de lei endossado pelas duas câmaras estaduais, onde os democratas de Cuomo detêm a maioria, Nova York se juntará a outros 14 estados dos Estados Unidos – mais o Distrito de Colúmbia – que já permitem esse uso da cannabis.

“Esta legislação histórica oferece justiça às comunidades há muito marginalizadas, promove uma nova indústria que fará crescer a economia e estabelece garantias de segurança substanciais para as pessoas”, disse Cuomo em um comunicado.

De acordo com o gabinete do governador, a iniciativa poderia gerar cerca de US$ 350 milhões por ano em impostos e criar dezenas de milhares de empregos.

A lei permitirá que pessoas com mais de 21 anos comprem cannabis e cultivem plantas para o consumo pessoal, com um plano de que parte dos fundos arrecadados seja destinada para tratamento e educação contra drogas. Um programa existente para o uso medicinal da maconha também será expandido.

Além disso, Nova York extinguirá automaticamente os registros de pessoas anteriormente condenadas por crimes relacionados à maconha. A lei eliminará ainda multas por porte de até 85 gramas da droga, o novo limite de porte pessoal.

O projeto tem uma duração estimada de dois anos para ser totalmente implementado e vai impor um imposto estadual de 9% à venda de cannabis e um tributo local de 4%

A decisão vem enquanto Cuomo enfrenta uma investigação por suposto assédio sexual e intimidação de funcionários, bem como acusações, contra sua administração, de ter abafado o número de mortes relacionadas à covid-19 em lares de idosos.

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