O governo federal prepara Medida Provisória que vai definir o pagamento da nova rodada de auxílio emergencial. O novo benefício terá quatro parcelas a partir de março, com valor médio de R$ 250. Mas as condições estarão no texto que o governo vai apresentar após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que abre espaço para o auxílio.
O Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição do recurso, afirma que trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória. “Após a tramitação da PEC, os pagamentos terão início o mais breve possível”, disse a assessoria de imprensa da pasta em nota.
Aprovada em segunda votação nesta quinta-feira (11) na Câmara, após ter passador pelo Senado, a proposta segue agora para a promulgação. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
Mín. ° Máx. °
