A San Marino Centro Náutico, localizada na região do Tarumã, em Manaus, apoiada no decreto governamental que proíbe o funcionamento de marinas e circulação de embarcações em todo o estado do Amazonas, fechou completamente as suas portas e paralisou todos os seus serviços. A empresa é acusada ainda por clientes de se aproveitar da situação para dar férias coletivas as funcionários.
Dezenas de clientes estão inconformados com a falta de sensibilidade da empresa e prometem ir à justiça para evitar prejuízos. "Uma empresa desse gênero precisar ter o mínimo de bom senso e manter pelo menos uma rotatividade mínima de seus funcionários em atividade para que os proprietários que desejem ligar seus equipamentos no intuito de mantê-las em bom estado de funcionamento e conservação possam fazê-lo assim como todas as marinas tem feito. É um desrespeito com os clientes.", escreveu o representante do Jet Boat Clube AM, um grupo de amigos que guarda jetskis no local.
A San Marino é de propriedade do empresário Aristides Queiroz de Oliveira Neto, ex-prefeito de Silves, município localizado na Região Metropolitana de Manaus. Nossa equipe tentou falar com o empresário, mas até o fechamento desta publicação não obtivemos êxito.
A empresa pode estar cometendo um crime. Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.
De acordo com a Página 5822 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2020, “O crime de apropriação indébita se consuma no momento em que o agente, livre e conscientemente, inverte o domínio da coisa que se encontra na sua posse, passando a dela dispor como se fosse o proprietário”.
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