Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cobraram a falta da transparência nos gastos do governo do Amazonas, na manhã desta quarta-feira(27), durante mais uma sessão extraordinária virtual.
Durante a reunião, os deputados voltaram a criticar o governo do Estado em relação ao combate a pandemia do novo coronavírus e os gastos desnecessários. O deputado Dermilson Chagas criticou que os contratos feitos pelo governo, no período da pandemia, sem licitação, não são divulgados. O que dificulta a fiscalização.
“Eu gostaria que o governo justificasse todos os gastos feitos com a verba que recebeu para o combate a Covid-19. Não estamos tendo as informações no Portal da Transparência e temos que tornar público esses gastos que o governo tem feito com a pandemia. Estamos vendo várias dispensas de licitação, mas não sabemos com quem, qual o valor e quais são as empresas. Mesma coisa que aconteceu no hospital e campanha que até agora eu não vi nenhuma informação que o governo cancelou a licitação do hospital de campanha. As empresas Líder e Norte de serviços Médicos, que ganharam a licitação, uma não encontrei nenhuma informação. Mostra que o governo está se sentindo impune e vai continuar fazendo esse tipo de despesa com as empresas que já foram denunciadas pela CPI da Saúde”, disse o deputado Dermilson.
O deputado Wilker Barreto destacou a ajuda que o governo federal tem dado ao estado. Segundo ele, se não fosse a ajuda do ministério da saúde, o caos estaria pior. E também criticou a falta de transparência do governo estadual em relação as gastos da saúde durante a pandemia da covid-19.
“Estamos hoje com leitos clínicos prontos para funcionar sem oxigênio. Temos mais de 500 pessoas na fila de espera por um leito. Nós poderíamos hoje estar amenizando o sofrimento de quase metade disso. Nessa mesma linha eu e o Dermilson fizemos o requerimento cobrando o ministério público de contas que obrigue o governo a dizer para onde foram os 80 milhões de reais gastos coma AADC ano passado. Eu tenho certeza que nosso telefone toca de membros da cultura pedindo socorro, pedindo cesta básica. Se não tivemos eventos o que justificou gastos de 80 milhões de reis em uma associação? O pior é que nenhum deputado consegue investigar pela falta de transparência”, disse Wilker Barreto.
O deputado Álvaro Campelo também se pronunciou sobre a transparência nos contratos. “A lei da transparência existe desde 2011, que é a lei 12.527, e que precisa ser cumprida, como bem reforço a prerrogativa, além de legislar, nossa obrigação é fiscalizar. Os outros órgãos de controle também têm prerrogativas semelhantes à nossa, mas a população acima de tudo, o cidadão tem o direito de poder acessar essas informações e o direito de saber o que está sendo feito, como o recurso está sendo utilizado, para que ele possa fazer as devidas cobranças.
Dermilson Chagas informou o que o governo arrecadou em dois anos e relatou que vai entrar com um pedido nos órgãos de controle para que seja informado onde a verba está sendo empregada pelo governo do estado. “No ano passado nos falamos sobre os gastos e as receitas do governo. Lembro muito bem que eu resgatei isso. O governo recebeu naquele ano de 2020 e a sobra de 2019 que era do orçamento. Suspensão do pagamento da dívida R$ 413 milhões. Sobra de caixa de 2019, R$ 3 bilhões. Repasse do governo federal, R$ 516 milhões; emendas parlamentares da bancada federal, R$ 108 milhões; bancada estadual, 12% obrigatórios de emendas parlamentares, R$ 20 milhões; arrecadação superavitária de 2019, R$ 4 milhões; e apoio do congresso federal, R$ 890 milhões. Esse montante dá o valor de 9 bilhões de reais. Eu quero colocar o requerimento para que, em conjunto, a assembleia peça uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União), uma devassa nas contas do governo do estado, também do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação aos gastos. Onde está esse dinheiro? Para quem está indo?, questionou Dermilson Chagas.
Na leitura da ordem do dia, foram colocados dois pedidos de impeachment do governado Wilson Lima, mas o presidente da Casa, Josué Neto, informou que a casa estava com problemas técnicos e a ordem deve ser colocada em pauta no dia seguinte, para não haver prejuízos, ou seja, nesta quinta-feira, quando os deputados vão se reunir para uma nova sessão extraordinária.
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