Em reunião com o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Delegado Alexandre Saraiva, o candidato à Prefeitura de Manaus Ricardo Nicolau (PSD) entrou com um pedido de investigação para inibir a disseminação de Fake News no WhatsApp e outras redes sociais, na tarde desta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. Ele esteve acompanhado dos deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade) e Sidney Leite (PSD), e da sua equipe jurídica.
De acordo com todas as pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Nicolau é o candidato que mais cresce nas intenções de voto e já está empatado tecnicamente com o segundo colocado. As mesmas pesquisas apontam ainda que o candidato tem a menor rejeição entre os favoritos.
“Solicitamos uma investigação da Polícia Federal contra as fakes news e os crimes que estão sendo cometidos através de WhatsApp em massa para caluniar a nossa imagem e a nossa campanha. Não vamos admitir Fake News para prejudicar o processo eleitoral. Queremos uma eleição limpa, apresentando propostas e soluções para a cidade de Manaus”, afirmou Ricardo Nicolau.
Para o advogado especialista em legislação eleitoral, José Fernandes Júnior, além do dano moral, que será buscado na esfera cível, existe o risco iminente que é o dano político, querendo macular e difamar a imagem.
“Vamos pedir também providências à Justiça Eleitoral. É que o poder de investigação é da Polícia. Queremos propor ações criminais. Para que tenha fundamentação básica, é necessário um inquérito. Ninguém melhor que a Polícia Federal, com o material humano e físico que têm, eles são preparados para isso”, alertou o jurista.
PF preparada
O ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando de Souza, afirmaram, na semana passada, que será possível identificar a origem de notícias falsas disseminadas nas eleições com o objetivo de prejudicar candidatos adversários.
"A Polícia Federal recentemente adquiriu equipamentos que permitem, em questão de um dia talvez, identificar a origem da primeira notícia, quem foi o emissor da primeira notícia", disse Mendonça.
"Hoje, a Polícia Federal tem condição de identificar as origens, os participantes, e, à luz das investigações, se iniciar um processo criminal perante a Justiça Eleitoral", afirmou o ministro. O diretor da PF, Rolando de Souza, afirma que a polícia atuará nessas eleições com foco em esquemas organizados e ilegais de disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news.
Legislação está atualizada
As eleições 2020 vão inaugurar uma nova forma de combate à desinformação: uma lei publicada em novembro e que já está em vigor prevê pena de até oito anos de prisão e multa para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral. Quem estiver ciente da inocência do acusado e mesmo assim divulgar Fake News (notícias falsas) sobre ele, com fins eleitorais, também está sujeito a essas penas, conforme estabelece a lei nº 13.834/2019.
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