O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os administradores de uma empresa por sonegarem mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a entidades e fundos. O valor desviado deveria beneficiar, por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.
De acordo com o MPF, os denunciados são os empresários Francisco de Almeida Aguiar - que também utilizava o nome falso de Klaus Adans Joe Ventura - e Gilberto Souza Aguiar. Ambos eram administradores da Tapajós Serviços Hospitalares.
Entre fevereiro e dezembro de 2015, eles deixaram de repassar R$ 3,6 milhões de contribuição à Previdência Social e R$ 695 mil de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Senac, ao Sesc, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao FNDE e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo a denúncia, a sonegação era realizada com a omissão de dados relativos ao vínculo empregatício e das remunerações recebidas pelos funcionários da empresa nos documentos previstos pela legislação fiscal e às autoridades fazendárias.
Sócios e administradores
Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar passaram a fazer parte do quadro de sócios da empresa em 2010 e, no ano seguinte, a Tapajós Serviços Hospitalares iniciou a prestação de serviços terceirizados de saúde ao governo estadual, empregando 119 pessoas. Em 2015, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a empresa tinha 1.355 funcionários.
O MPF diz que, apesar de ter saído da sociedade em 2014, Gilberto Aguiar continuou - na prática - a administrar a empresa com Francisco Aguiar, conforme demonstrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.
Pedidos
Na ação penal, o MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. O pedido inclui também a condenação dos empresários por crime contra a ordem tributária.
Os crimes, que foram praticados pelos empresários 11 vezes, têm pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. O Ministério pediu ainda a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar a reparação mínima de R$ 4,3 milhões, em valores atualizados.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal sob o número 1015890-96.2020.4.01.3200.
Outros processos
O MPF ressaltou que Francisco Aguiar, em diversas ocasiões, utilizou o nome Klaus Adans Joe Ventura, inclusive assinando e expedindo, com o nome fictício, vários documentos perante órgãos públicos. Em outra ação, iniciada em 2018, ele foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos de prisão por falsidade ideológica. O processo está em fase de recurso.
Já Gilberto Aguiar, como sócio-administrador de outra empresa, é réu em mais de uma dezena de processos penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da operação "Maus Caminhos", por organização criminosa, superfaturamento, pagamentos sem nota fiscal, contratação direta, entre outras condutas. A Operação, deflagrada em 2016, desarticulou um grupo criminoso que desviava recursos públicos da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Amazonas.
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