Um dia após divulgar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, o Governo Federal ainda explica pontos polêmicos do texto. Um deles é o reajuste do salário mínimo, que não teve ganho real. O valor chegará a R$ 1.067, apenas R$ 22 a mais em relação à cifra atual, de R$ 1.045, e abaixo da quantia inicialmente proposta pelo governo, de R$ 1.079.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (1º/9) que reajuste maior poderia desencadear uma onda de demissões. Por isso, segundo ele, o governo optou pelo valor abaixo do planejado.
“Se der um aumento no salário mínimo, no mínimo milhares e talvez milhões de pessoas vão ser demitidas. Você está no meio de uma crise de emprego terrível. Todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, vai condenar as pessoas ao desemprego”, justificou em uma audiência pública no Congresso Nacional.
O orçamento considerou apenas a variação da inflação. O governo acredita que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) vai variar 2,09% neste ano, abaixo dos 3,19% projetados no início da pandemia. Em 2021, o trabalhador terá o segundo ano em que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação – não haverá ganho real.
A medida é consequência da crise da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, bem como dessa indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo. “Quando se mexe no salário mínimo, tem de empurrar toda a estrutura para cima”, frisou Paulo Guedes.
Teto de gastos
Até o ano passado, o reajuste considerava a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A regra perdeu validade e, agora, só leva em conta o INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao divulgar o PLOA, nessa segunda-feira (31/8), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, atribuiu o reajuste ao cumprimento do teto de gastos, que limita as despesas públicos. “Não estamos trabalhando com nenhuma proposta de aumento real do salário mínimo, por estrito atendimento ao teto de gastos. Se tiver algum aumento, outra despesa terá de ser reduzida”, explicou.
Aumento da pobreza
A equipe técnica reconhece: a pandemia de Covid-19 vai empobrecer as famílias brasileiras. O Ministério da Economia estima que somente o Bolsa Família, programa de distribuição de renda, terá alta de 15% no número de lares que serão atendidos em 2021 e chegará a 15,2 milhões de beneficiários. Este ano, a previsão é de 13 milhões.
Devido a esse cenário, o orçamento específico do Bolsa Família, administrado pelo Ministério da Cidadania, teve aumento de 18% no PLOA. Com isso, o programa tem previstos R$ 34,8 bilhões para 2021 — R$ 5,37 bilhões a mais do que neste ano, quando foram reservados R$ 29,4 bilhões.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explica a alta. “O aumento que se dá é fundamentalmente o aumento do Bolsa Família. Por uma questão socioeconômica, está previsto o aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa”, detalha.
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