A segunda reunião da Comissão Especial de Impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida (PRTB) será realizada nesta quinta-feira, 16, às 14h, no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para definição do cronograma oficial dos trabalhos da comissão que vai analisar o pedido de afastamento de Lima e Almeida.
A pauta da segunda reunião inclui a definição do procedimento para recebimento e deliberação dos requerimentos dos membros da comissão, 17 deputados e aprovação da solicitação de servidores da Casa Legislativa para apoio aos trabalhos da comissão. Também será deliberado a aprovação da notificação para defesa prévia do governador e do vice antes do parecer da comissão sobre a admissibilidade da denúncia apresentada por representantes do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) no dia 27 de abril. O pedido alega que Lima e Almeida cometeram crime de responsabilidade na condução dos esforços contra a pandemia do novo coronavírus no estado.
O governador e o vice têm até o próximo dia 28 para apresentar defesa prévia a Comissão Especial do Impeachment. A contagem do prazo de 10 dias úteis iniciou a partir da última terça-feira com a criação da comissão. A primeira reunião da comissão, realizada na terça, foi comandada pelo deputado mais velho presente no plenário Ruy Araújo, Belarmino Lins (PP), conforme o Regimento Interno da ALE-AM. Na ocasião, a vice-presidente da ALE-AM, deputada Alessandra Campelo (MDB) foi escolhida presidente da comissão por nove votos. O deputado estadual e líder da maioria, Doutor Gomes (PSC) ficou com a relatoria, por 10 votos. Ambos são da base governista do governo.
A comissão é composta por 17 membros, sendo a maioria deputados da base do governo, com a configuração: Fausto Júnior (PRTB), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (Republicanos), Alessandra Campêlo (MDB), Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB), Belarmino Lins (Progressistas), Cabo Maciel (PL), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (Podemos), Roberto Cidade (PV), Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PL).
Trâmite do processo de impeachment
Após a apresentação da defesa de Wilson Lima e Carlos Almeida, a comissão terá 10 dias para elaborar o parecer de admissibilidade da denúncia. O relator apresentará esse documento aos membros da comissão para votação interna. Caso aprovado, o parecer será lido em plenário e publicado no portal da transparência da ALEA-AM junto com as denúncias que determinaram a abertura do processo de impeachment.
Após 48 horas da publicação do parecer, o documento será incluído na pauta de votação da ALE-AM. A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.
Caso a denúncia seja aceita, Wilson e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas (fase de depoimentos) para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria, que também será analisado e votado pelos deputados em plenário.
Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, isto é, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, o governador e o vice passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.
O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Casa Legislativa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
As reuniões serão presididas pelo presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.
Por: LARISSA CAVALCANTE
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