A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e do Procon Amazonas solicitaram, manhã desta quinta-feira (27), durante reunião na Casa parlamentar, com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas (Sinepe/AM), a planilha de custos das escolas privadas sindicalizadas para justificar o possível aumento de 17% na mensalidade das instituições de ensino, conforme denúncias de alguns pais.
De acordo com o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP), há informação de que uma escola particular localizada no Conjunto Morada do Sol, Zona Centro-Sul de Manaus, já estaria anunciando o reajuste de 17,41% nas mensalidades para o próximo ano letivo. “Por isso, em comum acordo com os órgãos de defesa do consumidor solicitamos as planilhas de custo das escolas sindicalizadas. É um direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor a informação dos custos embutidos no reajuste”, disse o parlamentar, acrescentando que o possível aumento não deve ocorrer.
“No momento em que vivemos uma crise econômica, a inflação que não chegou a dois dígitos, é preocupante que esse aumento abusivo ocorra. Os órgãos de defesa do consumidor já estão se mobilizando no sentido de que eventuais aumentos abusivos não ocorram”, frisou Campelo.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Marco Salum afirmou que o órgão vai analisar a planilha de custo das escolas e adiantou que um canal será aberto para que os pais possam denunciar qualquer tipo de aumento abusivo. “A intenção é levantar um canal de denuncia do reajuste abusivo e das escolas que fazem a obrigatoriedade de compra de material escolar num só local. “Vamos em breve implementar o canal seja por email ou outro meio, mas que será divulgado no site da OAB para receber essas demandas”, disse Salum.
De acordo com a presidente do Sinepe, Elaine Souza, a planilha de custo vem dita na Lei 9.870/99, a qual deve demonstrar o custeio básico da instituição de ensino, como folha de pagamento, infraestrutura, inovação para o próximo ano, as despesas físicas e variáveis, sem esquecer também da inadimplência que deve ser considerada.
“Se houver um reajuste nas escolas, será mínimo, isso porque, os estabelecimentos educacionais estão preocupados em manter seus alunos., visto que, há uma evasão de até 30% dos alunos para escolas públicas”, observou Elaine.
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