A minuta do Projeto de Lei que vai instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas (Peapo) foi aprovada por pesquisadores, técnicos ambientais e produtores rurais na manhã desta segunda-feira (17), em Audiência Pública, e traz avanços como valorização de produtos regionais. O documento será protocolizado como Projeto de Lei pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Dermilson Chagas (PEN).
A Peapo contém conceitos, princípios, diretrizes, planos e vai regulamentar a produção de alimentos orgânicos, livres de produtos químicos como agrotóxicos, inseticidas e fungicidas no Amazonas. Para o autor da Audiência Pública, Dermilson Chagas, o Estado passa a ter uma lei específica para o setor. “Esse texto vai servir de alicerce para esses produtores de orgânicos. Levamos oito meses para chegar a esse momento importante, tempo necessário para ouvir todos os atores como Inpa, Ufam, a UEA, a rede Maniva, os próprios produtores e os órgãos ligados à produção, como a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror). A ideia foi ouvir a todos para não ocorrer o que aconteceu com a Lei da Aquicultura. Ouvindo a todos os atores, não há erro”, explica.
Após a aprovação das entidades, o texto seguirá para tramitação na Aleam, fica três dias na pauta do plenário e em seguida segue para as Comissões. Logo após, segue para votação. Chagas afirma ainda que a nova lei também prevê diretrizes para comercialização.
“O projeto também cria uma consciência na sociedade amazonense de que há produtos mais saudáveis e que tem potencial econômico, que possam gerar emprego e renda no interior. Há mercado para isso e um deles é a merenda escolar. Após a aprovação, a ideia é incentivar a exposição desses produtos em pontos diversos, inclusive na Central de Abastecimento, em Iranduba. Hoje, a feira só existe na sede do Ministério da Agricultura. Todos nós estamos em busca de alimentos de qualidade, sem uso de produtos químicos, então essa lei vem em favor da sociedade”, ressalta.
O parlamentar defende ainda que a pesca artesanal seja incluída como atividade de produção orgânica. “Na pesca artesanal o peixe não se alimenta de ração e a ideia é que com a aprovação dessa lei, possamos dar a esse pescado artesanal a classificação de orgânico e isso agrega valor ao produto final. O peixe de rio é orgânico, o criado em cativeiro, não”, argumenta.
Em setembro, Chagas recebeu da Comissão de Produção Orgânica do Estado do Amazonas (CPOrg/AM), grupo ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a primeira versão da minuta do Projeto de Lei, disponibilizada nos últimos 30 dias para consulta pública no site da Sepror.
Produtos regionais
O PL dos orgânicos traz avanços em relação à valorização de produtos da região como o Cará e a Pupunha. De acordo com o coordenador da CPOrg/AM, Eric Marotta Brosler, o texto procura atender a realidade do Amazonas e resgatar a produção de alguns frutos. “Estamos criando uma regionalização da política de orgânicos para fortalecer esses agricultores, pensando na soberania alimentar e na qualidade de vida deles. Também queremos valorizar a pesca artesanal e biodiversidade local com mais produtos regionais nas feiras. A ideia é regatar, por exemplo, as culturas da pupunha e do cará.
Coordenador de Agroecologia da Sepror, Eduardo Rizzo, afirmou que o Amazonas possui potencial para ampliar a produção de orgânicos. “As populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas já possuem a produção orgânica. O que queremos é regulamentar essa atividade”.
Raimundo Moura, vice-presidente de produtores orgânicos, afirma que o projeto de lei terá impacto positivo na vida dos produtores. “Temos a esperança de mudança para o nosso setor. Essa lei vai trazer meios de mais suporte e vai melhorar a vida de muita gente”, afirma.
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