A greve dos bancários, que chega ao trigésimo dia nesta quarta-feira (4), terá intervenção judicial ainda nesta semana. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amazonas (OAB-AM), em conjunto com mais seis órgãos, irá ingressar no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) com uma recomendação dirigida à categoria dos bancários, para que voltem a abrir pelo menos 30% das agências.
Além da OAB-AM, o trabalho conjunto terá a participação das Defensorias Públicas do Estado e do município, da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon–AM), do Programa Municipal de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-Manaus) e dos Ministérios Públicos estadual e federal.
O documento deve ser concluído até a próxima quinta ou sexta-feira, a fim de que seja protocolizado no Sindicado dos Empregados de Empresas Bancárias do Amazonas (Seeb-AM) e na representação das empresas bancárias, em Manaus.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Marco Salum, informou que os serviços bancários fazem parte das atividades essenciais previstas na Lei de Greve, que deve manter um mínimo de 30% em operação para não trazer maiores prejuízos à população. “É inadmissível que o usuário sofra as consequências da falta de entendimento entre patrão e empregado, de um dos setores que mais arrecadam dinheiro no país. A greve já está exagerada”, apontou Salum.
Salum explicou que a medida não vai mexer na greve em si, porque é um direito constitucional da categoria, mas atualmente, com apenas quatro agências em funcionamento, os bancários estão descumprindo a cota obrigatória. O advogado disse que o ideal seria os bancários abrirem 100% das agências, com tempo de expediente reduzido para duas horas diárias. Como isso não deve ocorrer, a OAB-AM solicitará a abertura de 30%, com o expediente integral.
O presidente do Sindicado dos Empregados de Empresas Bancárias do Amazonas (Seeb-AM), Nindberg Barbosa, afirmou que a categoria já está cumprindo em 100% a compensação que é exigida na Lei de Greve para serviços essenciais. Ele afirmou que o Amazonas conta com 2,5 mil bancários. Desse total 1,7 mil estão paralisados e, aproximadamente, 900 estão operando, o que supera a cota exigida.
“Quem trabalha são os bancários e não as agências. Não tem como abrir 30% das agências com um corpo funcional reduzido. No momento, tem muito mais bancários dentro trabalhando do que o exigido”, salientou Barbosa. Ele informou que qualquer ordem judicial será analisada e as medidas possíveis serão tomadas.
Negociação longe do ‘final feliz’
A greve dos bancários permanecia até ontem sem previsão para terminar por falta de nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenban). Em Manaus, mais uma vez apenas quatro agências foram abertas, sendo o Bradesco da avenida Boulevard Álvaro Maia, Bradesco da rotatória da Sefaz, Itaú do bairro Compensa e Itaú do bairro Campos Elíseos, que atendem também o pagamento do funcionalismo público local.
A categoria vem reafirmando em cada nova rodada de negociação que não vai ceder enquanto os empresários não atenderem à reivindicação de reajuste salarial de inflação (9,62%) mais aumento real de 5%, entre outros benefícios. A Fenaban vem frustrando as tentativas de acordo com contraproposta de reajuste de 7% nos salários, com diferença apenas no abono, que subiu para R$ 3,5 mil, agora em 2016, além da reposição da inflação e mais 0,5% de aumento real em 2017.
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