O ex-governador José Melo recorreu mais uma vez à Justiça na expectativa de recuperar a aposentadoria vitalícia interrompida por possível inconstitucionalidade.
De acordo com informações do processo, José Melo foi contemplado com o recebimento do benefício de 2014 a 2017, perído que exerceu o cargo de governador.
Ainda segundo dados do processo, a pensão especial concedida a José Melo teve como respaldo o art. 278 da Constituição do Estado do Amazonas.
Conforme recurso protocolado na 3ª Vara Cível do Tribunal do Tjam, José Melo pede a suspensão da decisão que lhe interrompeu o direito do benefício que lhe fora concedido.
José Melo, por meio de seus advogados, diz que não teve o direito da ampla defesa e do contraditório na medida que não foi possível a produção de provas.
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